BRAS\u00cdLIA – O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) disse, hoje (15), porque divergiu da proposta aprovada para o teto de 17% do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de transporte p\u00fablico (PLP 18\/2022).
\nDe acordo com o parlamentar, a proposta n\u00e3o prev\u00ea nenhuma compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata para a grandiosa perda de arrecada\u00e7\u00e3o (estimada em R$ 650 milh\u00f5es no Estado de Rond\u00f4nia).
\n\u201cO ICMS \u00e9 o \u00fanico imposto sobre o qual os governadores podem legislar; segundo, porque continua sendo necess\u00e1ria uma reforma tribut\u00e1ria completa e bem debatida com a sociedade\u201d, lamentou o senador.
\nPelo projeto, a redu\u00e7\u00e3o do ICMS estabelece que os estados ser\u00e3o \u201ccompensados\u201d com o abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o passar de 5%. Os governos n\u00e3o endividados ter\u00e3o prioridade para fazer empr\u00e9stimos com o aval da Uni\u00e3o, e \u201cpoder\u00e3o\u201d ter recursos adicionais, mas somente em 2023.
\nPara o senador de Rond\u00f4nia, vi\u00e1vel seria apresentar \u201calgo mais s\u00f3lido\u201d, com a melhora da proposta ouvindo-se as reflex\u00f5es do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal). \u201cSeria o mecanismo apropriado para resolver definitivamente a quest\u00e3o, mas ainda n\u00e3o avan\u00e7ou!\u201d.
\nRISCO
\n\u201cN\u00e3o sou contra a queda de pre\u00e7os, entretanto, a medida foi votada no afogadilho; tenho responsabilidade e consci\u00eancia de que se trata de uma medida paliativa e enganosa para a popula\u00e7\u00e3o, em ano eleitoral, que fere a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos estados ao cidad\u00e3o, principalmente quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.\u201d
\nSegundo o representante de Rond\u00f4nia, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de redu\u00e7\u00e3o e estabilidade de pre\u00e7os nos combust\u00edveis, porque o aumento \u00e9 influenciado pela varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mundo.\u201d
\nO senador lembrou, ainda, que \u201chistoricamente, a interfer\u00eancia do governo na tentativa de tabelar pre\u00e7os nunca resultou em efeitos positivos e sustent\u00e1veis; essa estrat\u00e9gia foi mal sucedida nos governos Sarney, Collor e outros presidentes\u201d.
\nPautada rapidamente, a mat\u00e9ria n\u00e3o foi alvo de maiores debates ou consulta a especialistas. A decis\u00e3o terminativa ser\u00e1 deliberada pela C\u00e2mara.
\n\u201cNada do que se pretende fazer garantir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que obedecem a acordos internacionais, isto \u00e9: quando aumenta o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo no mundo, tamb\u00e9m aumenta no Brasil, \u00e9 o acordo de paridade que vai continuar\u201d.
\nAlertou ainda que, qualquer altera\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio no d\u00f3lar n\u00e3o garante que essa redu\u00e7\u00e3o seja mantida, correndo-se o risco de novos aumentos no pre\u00e7o da gasolina.
\n\u201cFUGIU \u00c0 REFORMA TRIBUT\u00c1RIA\u201d
\nA proposta aprovada pelo Senado prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o aos estados com o abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o passar de 5%.
\nOs governos n\u00e3o endividados ter\u00e3o prioridade para fazer empr\u00e9stimos com o aval da Uni\u00e3o, e podem ter recursos adicionais em 2023\u201d, estabelece o projeto.
\nA proposta aprovada fugiu \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, acusa o senador. Para ele, vi\u00e1vel seria \u201cmelhorar a proposta, com aceita\u00e7\u00e3o do que recomenda o Consefaz\u201d. \u201cOu apresentar \u201calgo mais s\u00f3lido e vi\u00e1vel.\u201d Consefaz \u00e9 a sigla do Comit\u00ea Nacional de Secretarias de Fazenda.
\nEDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE
\nFiel ao compromisso com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico da Educa\u00e7\u00e3o, Conf\u00facio lembrou que na semana passada prop\u00f4s emenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18, de 2022, impondo \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade pela complementa\u00e7\u00e3o salarial dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, por causa da perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS avaliada em R$ 21 bilh\u00f5es.
\nO senador alertou que a queda de pre\u00e7os impacta em 25% menos recursos para educa\u00e7\u00e3o e 15% menos recursos para sa\u00fade. \u201cE isso ocorre em tempos de covid, quando a popula\u00e7\u00e3o mais necessita\u201d.
\n\u201cA compensa\u00e7\u00e3o informada se d\u00e1 em abatimento de d\u00edvida de estados, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 recursos que substituam\u201d, acrescentou.<\/p>\n
SAIBA MAIS
\n\u25cf Os combust\u00edveis s\u00e3o uma necessidade. O valor deles, um problema. N\u00e3o h\u00e1 motorista que n\u00e3o se preocupe com o pre\u00e7o da gasolina no mundo
\n\u25cf No M\u00e9xico, durante os primeiros 70 dias deste 2022, o pre\u00e7o do Magna, gasolina Premium e gas\u00f3leo subiram mais de 2%, o que equivale a um aumento de pelo menos 50 c\u00eantimos por litro.
\n\u25cf O pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina pelo mundo afora \u00e9 de 1.43 (U.S. Dollar) por litro, mas existem grandes diferen\u00e7as entre os pa\u00edses. Os mais ricos t\u00eam pre\u00e7os mais altos e os mais pobres e os pa\u00edses produtores e exportadores de petr\u00f3leo t\u00eam pre\u00e7os consideravelmente mais baixos.
\n\u25cf Os Estados Unidos representam uma exce\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o um pa\u00eds economicamente desenvolvido mas ao mesmo tempo t\u00eam pre\u00e7os da gasolina baixos. As diferen\u00e7as entre os pre\u00e7os da gasolina nos diferentes pa\u00edses devem-se a v\u00e1rios tipos de impostos e subs\u00eddios. Todos os pa\u00edses compram o petr\u00f3leo nos mercados internacionais pelos mesmos pre\u00e7os, mas imp\u00f5em diferentes impostos. \u00c9 por isso que o pre\u00e7o da gasolina a retalho resulta diferente.
\n\u25cf O pre\u00e7o m\u00e9dio nesse per\u00edodo \u00e9 de 0.10 (Venezuelan Bolivar), com valor m\u00ednimo de 0.10 (Venezuelan Bolivar) em 21-Fevereiro-2022 e valor m\u00e1ximo de 0.10 (Venezuelan Bolivar) em 21-Fevereiro-2022. Para comparar, o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina no mundo nesse per\u00edodo \u00e9 de 8.85 Venezuelan Bolivar.
\n\u25cf O pre\u00e7o do litro da gasolina no Brasil \u00e9 52 vezes mais alto que o cobrado na Venezuela, pa\u00eds que tem o combust\u00edvel mais barato do mundo. No vizinho, cada litro de gasolina pode ser comprado por R$ 0,128. Os dados s\u00e3o da Global Petrol Prices (GPP) e se referem ao dia 14 de mar\u00e7o.
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cPopula\u00e7\u00e3o tem resposta paliativa e enganosa\u201d, justifica o senador; \u201cSe houver redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis ser\u00e1 por pouco tempo, e os preju\u00edzos, irrepar\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":33828,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-34173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34173\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}