A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi sugerida ao Senado<\/a> pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no Or\u00e7amento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Aux\u00edlio Brasil e o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n De acordo com o texto, R$ 198 bilh\u00f5es ficar\u00e3o fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde est\u00e1 sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).<\/p>\n O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirma que o texto que sair da comiss\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 negociado com a C\u00e2mara para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o. Nos bastidores, \u00e9 esperado que Alcolumbre seja o relator e mude o texto, definindo um prazo menor que 4 anos para a exce\u00e7\u00e3o ao teto de gastos.<\/p>\n Apesar de ser fruto de intensa discuss\u00e3o entre o gabinete de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Or\u00e7amento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda n\u00e3o tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprova\u00e7\u00e3o da forma como est\u00e1, outros defendem mudan\u00e7as no texto, sob argumento de que haveria risco para o equil\u00edbrio fiscal. Em\u00a0discurso na semana passada<\/a>, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC \u00e9 essencial para o combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto ser\u00e3o essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Fam\u00edlia, com acr\u00e9scimo de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, a partir do ano que vem.<\/p>\n \u2014\u00a0 \u00c9 bom lembrar que cerca de 33 milh\u00f5es de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milh\u00f5es de brasileiros vivem em inseguran\u00e7a alimentar, o desemprego \u00e9 cruel e n\u00f3s estamos com mais de dez milh\u00f5es de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n J\u00e1 foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS), Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugest\u00f5es para alterar o texto. Em pronunciamento no Plen\u00e1rio<\/a>, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele prop\u00f5e que o prazo de validade seja de apenas dois anos, at\u00e9 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada “regra de ouro” de 2023 at\u00e9 2026. Para o senador, o ideal seria at\u00e9 2024.<\/p>\n Conforme previs\u00e3o constitucional, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A mat\u00e9ria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m podem votar o PL 798\/2021<\/a>, que concede novo prazo para ades\u00e3o ao Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT). \u00a0A medida \u00e9 vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da \u00e1rea de enfermagem.<\/p>\n Ainda constam da pauta o PDL 1.102\/2021<\/a>, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es relativas a mat\u00e9rias tribut\u00e1rias; e o PDL 1.104\/2021<\/a>, que trata do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Brasil e o I\u00eamen.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado,\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(PSD-MG), incluiu a\u00a0PEC da Transi\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC 32\/2022) na sess\u00e3o de plen\u00e1rio da pr\u00f3xima quarta-feira (7\/12).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":34863,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-34862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fome<\/strong><\/h3>\n
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