O vice-procurador geral eleitoral, Eug\u00eanio Jos\u00e9 Guilherme de Arag\u00e3o, da
\nProcuradoria Geral Eleitoral, em Bras\u00edlia, reconheceu na tarde da
\nter\u00e7a-feira (09), a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade do candidato ao governo pela
\ncoliga\u00e7\u00e3o Frente Muda Rond\u00f4nia, Expedito Junior, e encerrou a quest\u00e3o ao
\nrecusar os dois recursos ordin\u00e1rios, um do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e
\noutro da coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia no Rumo Certo 2, que insistiam na impugna\u00e7\u00e3o
\ndo registro da candidatura de Expedito.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, relator das apela\u00e7\u00f5es
\ncontra a candidatura de Expedito, destacou em seu relat\u00f3rio que a Corte
\nSuperior Eleitoral j\u00e1 havia firmado entendimento nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 de
\nque o fim do prazo de inelegibilidade recairia no mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es
\nrealizadas oito anos atr\u00e1s.<\/p>\n
Lembrou ainda que por meio da consulta eleitoral 433-44, de junho deste
\nano, o TSE havia deixado claro que n\u00e3o haveria altera\u00e7\u00e3o do entendimento
\nnestas elei\u00e7\u00f5es. Ao final, o ministro Fux sugeriu que os recursos n\u00e3o
\nfossem aceitos, isto \u00e9, votou contr\u00e1rio aos recursos, mas mesmo assim, por
\nregra processual, remeteu \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria geral Eleitoral.<\/p>\n
No recurso \u00e0 Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal Regional
\nEleitoral (TRE) questionou o modelo de contagem da inelegibilidade,
\nafirmando que implicava viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade. J\u00e1 a coliga\u00e7\u00e3o
\nde Conf\u00facio Moura, por sua vez, reclamava que a condena\u00e7\u00e3o de Expedito
\nhavia produzido \u201c\u00f3bice \u00e0 quita\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n
O vice-procurador geral Eleitoral, Eug\u00eanio Arag\u00e3o, frisou, de in\u00edcio,
\njurisprud\u00eancia do TSE, a partir de 2012, sobre a mudan\u00e7a na contagem do
\nprazo de inelegibilidade. Segundo ele, o TSE sempre entendeu que o marco
\ninicial seria a data da elei\u00e7\u00e3o no qual o il\u00edcito foi praticado, quanto ao
\nfim do per\u00edodo de inelegibilidade, o TSE passou a entender, a partir do
\njulgamento da Respe 74-27, que deveria recair no dia de igual n\u00famero ao da
\nelei\u00e7\u00e3o em que verificada a conduta, oito anos depois. Para ele, a decis\u00e3o
\ndo julgamento pelo TRE em Rond\u00f4nia encontrou \u201cresson\u00e2ncia com a
\njurisprud\u00eancia do TSE\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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