A deputada estadual Cl\u00e1udia de Jesus (PT) protocolou um requerimento ao governo do estado de Rond\u00f4nia solicitando informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) acerca da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para inclus\u00e3o educacional, de acesso aos servi\u00e7os e recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade nas escolas regulares em Rond\u00f4nia. O objetivo da deputada \u00e9 garantir o cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil perante a conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
De acordo com o decreto 6949\/2009, promulgado pelo Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar o acesso das pessoas com defici\u00eancia a um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e adotar medidas que garantam sua efetiva participa\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do sistema educacional em raz\u00e3o da defici\u00eancia.<\/p>\n
A inclus\u00e3o educacional \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia, e a deputada Cl\u00e1udia de Jesus tem se mostrado uma defensora das pol\u00edticas p\u00fablicas que visam garantir o acesso e a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na sociedade. \u201cSolicitamos informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Seduc para que possamos fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas, garantindo que todos os estudantes tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou segrega\u00e7\u00e3o”, completou a parlamentar.<\/p>\n
A deputada questiona quais aspectos legais e pedag\u00f3gicos referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) s\u00e3o desenvolvidos em Rond\u00f4nia. Al\u00e9m disso, ela solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de escolas estaduais ou institui\u00e7\u00f5es especializadas sem fins lucrativos conveniadas \u00e0 Seduc que utilizam salas com recursos multifuncionais para atendimento da demanda de alunos.<\/p>\n
Ainda segundo o requerimento da deputada Cl\u00e1udia de Jesus, ela busca informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de um projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva em Rond\u00f4nia. A parlamentar tamb\u00e9m questionou a quantidade de professores para o exerc\u00edcio do AEE e se o quantitativo \u00e9 suficiente para atender \u00e0 demanda, al\u00e9m de outros questionamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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