{"id":3593,"date":"2014-09-19T09:07:24","date_gmt":"2014-09-19T13:07:24","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=3593"},"modified":"2014-09-19T09:08:18","modified_gmt":"2014-09-19T13:08:18","slug":"stf-nao-conhece-do-recurso-de-ivo-cassol-e-podera-executar-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2014\/09\/19\/stf-nao-conhece-do-recurso-de-ivo-cassol-e-podera-executar-pena\/","title":{"rendered":"STF n\u00e3o conhece do recurso de Ivo Cassol e poder\u00e1 executar pena"},"content":{"rendered":"

(Com a reda\u00e7\u00e3o do Tudo Rond\u00f4nia)<\/strong><\/a>\u00a0O \u00faltimo recurso do senador Ivo Cassol (PP) antes da execu\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a de condenat\u00f3ria de 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto foi julgado Na tarde desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sequer conheceu dos embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos por ele.<\/p>\n

Por unanimidade e nos termos do voto da relatora, ministra Carmen L\u00facia, o recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) n\u00e3o foi conhecido.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o desta quinta, o STF poder\u00e1, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, determinar a execu\u00e7\u00e3o da pena do senador rondoniense, que deve perder o mandato para o suplente, seu pai, redit\u00e1rio Cassol.
\nLeia a sdecis\u00e3o sobre o julgamento:<\/p>\n

Decis\u00e3o: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, n\u00e3o conheceu dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do \u201cYale Global Constitutionalism Seminar\u201d, na Universidade de Yale, o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plen\u00e1rio, 18.09.2014.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

STF condena senador Ivo Cassol e corr\u00e9us por fraude a licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 8 de agosto de 2013, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 565 e condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licita\u00e7\u00f5es ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os r\u00e9us Salom\u00e3o da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comiss\u00e3o municipal de licita\u00e7\u00f5es, \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Prevaleceu o voto da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que absolveu os empres\u00e1rios denunciados por falta de provas e rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

Relatora<\/strong>
\nSeguiram o voto da relatora os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Todos eles condenaram, pela pr\u00e1tica do crime de fraude a licita\u00e7\u00e3o, o senador, o presidente e o vice-presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca. Para os ministros, ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o em esquema que beneficiava empresas em licita\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de obras no munic\u00edpio de Rolim de Moura (RO), entre os anos de 1998 e 2001, quando Ivo Cassol era prefeito da cidade.<\/p>\n

Assim como a relatora, os ministros que a acompanharam tamb\u00e9m consideraram que o crime de quadrilha n\u00e3o ficou configurado, uma vez que o C\u00f3digo Penal prev\u00ea um m\u00ednimo de quatro integrantes para a configura\u00e7\u00e3o de tal delito.<\/p>\n

Revisor <\/strong>
\nOs ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski seguiram integralmente o voto do revisor, ministro Dias Toffoli. J\u00e1 os ministros Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Barbosa tamb\u00e9m seguiram em grande parte o voto do revisor, mas divergiram quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do crime de quadrilha.<\/p>\n

O revisor divergiu da relatora ao entender que os s\u00f3cios administradores das empresas beneficiadas participaram da pr\u00e1tica criminosa, por isso, votou pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us Anibal de Jesus, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzono e Josu\u00e9 Cris\u00f3stomo pelo crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666\/93.<\/p>\n

Dias Toffoli e os ministros que o acompanharam tamb\u00e9m absolveram os r\u00e9us Ivalino Mezzono e Ilva Mezzono Cris\u00f3stomo, por n\u00e3o terem participado da administra\u00e7\u00e3o das empresas das quais eram s\u00f3cios. Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de quadrilha, o revisor absolveu todos os acusados, por considerar que n\u00e3o teria havido associa\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica indeterminada de crimes.<\/p>\n

Quadrilha<\/strong>
\nOs ministros Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Barbosa ficaram vencidos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do crime de quadrilha. O ministro Joaquim Barbosa observou que o artigo 288 do C\u00f3digo Penal define o crime como \u201cassociar-se tr\u00eas ou mais pessoas em quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes\u201d, sem especificar os tipos de crimes. \u201cPode ser qualquer crime\u201d, avaliou. Para ele, o fato de serem praticados crimes id\u00eanticos ao longo de mais de quatro anos n\u00e3o \u00e9 relevante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito. \u201cA regra \u00e9 que as quadrilhas pratiquem crimes id\u00eanticos ou semelhantes, ou seja, h\u00e1, normalmente, a especializa\u00e7\u00e3o dos agentes na pr\u00e1tica de determinados crimes e n\u00e3o de outros\u201d.<\/p>\n

O ministro Joaquim Barbosa considerou que a caracter\u00edstica da uni\u00e3o est\u00e1vel e permanente do grupo criminoso tipifica tamb\u00e9m a conduta do artigo 288, e entendeu como configurada a pr\u00e1tica do crime de quadrilha em diversos procedimentos licitat\u00f3rios realizados pela prefeitura entre 1998 e 2002. \u201cAs empresas foram criadas t\u00e3o logo Ivo Cassol foi eleito prefeito\u201d, observou. \u201cEram empresas que inexistiam antes da vit\u00f3ria dele e passaram a funcionar para o fim exclusivo de fraudar\u201d.<\/p>\n

Resultado<\/strong>
\nPor unanimidade, os ministros do STF condenaram os r\u00e9us Ivo Cassol, Salom\u00e3o da Silveira e Erodi Matt pela pr\u00e1tica do crime de fraude a licita\u00e7\u00e3o (artigo 90 da Lei 8.666\/93 – Lei das Licita\u00e7\u00f5es). Esses mesmos r\u00e9us foram absolvidos, por maioria, quanto \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de quadrilha (artigo 288 do C\u00f3digo Penal), vencidos os ministros Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Babosa. J\u00e1 os r\u00e9us Ivalino Mezzono e Ilva Mezzono Cris\u00f3stomo foram absolvidos dos dois crimes por decis\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n

Os demais r\u00e9us \u2013 An\u00edbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzono e Josu\u00e9 Cris\u00f3stomo \u2013 foram absolvidos em raz\u00e3o de empate dos votos \u2013 o ministro Luiz Fux n\u00e3o votou por estar impedido no processo \u2013, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Barbosa, considerado o delito de fraude a licita\u00e7\u00e3o. An\u00edbal, Neilton, Izalino e Josu\u00e9 tamb\u00e9m foram absolvidos quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o do crime de quadrilha, vencidos na vota\u00e7\u00e3o os ministros Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Penas<\/strong>
\nNa dosimetria da pena, prevaleceu o voto do revisor, ministro Dias Toffoli. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto e ao pagamento de multa (artigo 99 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es) de R$ 201.817,05. A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela aplica\u00e7\u00e3o de 5 anos, 6 meses e 20 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, seguida pelos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao mandato de senador da Rep\u00fablica, por maioria, decidiu-se pela aplica\u00e7\u00e3o do artigo 55, inciso VI e par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual a delibera\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que votavam pela perda imediata do mandato com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Salom\u00e3o da Silveira e Erodi Matt foram condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e \u00e0 perda do cargo ou emprego p\u00fablicos que eventualmente exer\u00e7am.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio, que entendiam como incab\u00edvel essa pena no caso concreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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