{"id":36012,"date":"2023-08-16T19:10:23","date_gmt":"2023-08-16T23:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=36012"},"modified":"2023-08-16T19:10:23","modified_gmt":"2023-08-16T23:10:23","slug":"projeto-confucio-aprovado-selo-empresa-parceira-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2023\/08\/16\/projeto-confucio-aprovado-selo-empresa-parceira-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"PROJETO CONF\u00daCIO – Aprovado Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"

Selo aprovado na CCJ do Senado prev\u00ea vantagens nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os produzidos ou prestados por empresas que seguem\u00a0crit\u00e9rios de sustentabilidade,<\/h4>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 5690\/2019, de autoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que cria o selo \u201cEmpresa Parceira do Meio Ambiente\u201d foi aprovado nesta quarta-feira, 16,\u00a0 \u00a0\"\"\u00a0na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O projeto segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, salvo se houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

De acordo com o senador Conf\u00facio Moura, o Selo ter\u00e1 validade de dois anos e ser\u00e1 concedido \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e a\u00e7\u00f5es que contribuam para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A classifica\u00e7\u00e3o ambiental tem-se mostrado um instrumento de mudan\u00e7a de comportamento n\u00e3o apenas do mercado consumidor, mas da pr\u00f3pria atividade produtiva. Por meio da caracteriza\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria e os consumidores se beneficiam de informa\u00e7\u00f5es que indicam o diferencial do produto ou servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n

Em sua justificativa, Conf\u00facio Moura destaca que a autoriza\u00e7\u00e3o para uso do selo verde ser\u00e1 concedida pelo poder p\u00fablico ou por uma institui\u00e7\u00e3o por ele designada, por solicita\u00e7\u00e3o da empresa interessada, de acordo com crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos em regulamento.<\/p>\n

O projeto do senador rondoniense prev\u00ea o custeio, pelo solicitante, das despesas necess\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso da certifica\u00e7\u00e3o. O\u00a0selo tem prazo de dois anos para uso, podendo ser renovado. No caso de descumprimento dos crit\u00e9rios que justificaram a concess\u00e3o do selo, a empresa\u00a0 ser\u00e1 descredenciada.<\/p>\n

A proposta permite que, nos processos de licita\u00e7\u00e3o, hajam crit\u00e9rios de prefer\u00eancia para bens e servi\u00e7os produzidos ou prestados por empresas que possuam o Selo concedido pelo poder p\u00fablico ou por organismo de certifica\u00e7\u00e3o credenciado no Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) relator da mat\u00e9ria na CCJ, apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com tr\u00eas das emendas apresentadas na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto foi aprovado anteriormente, e mais uma subemenda de sua autoria.<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade da ado\u00e7\u00e3o de margem de prefer\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es promovidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de bens e servi\u00e7os produzidos por empresas com certifica\u00e7\u00e3o ou rotulagem ambiental, ou seja, a prefer\u00eancia por esses bens e servi\u00e7os mesmo que seu pre\u00e7o supere o de concorrentes por um percentual previamente estabelecido, somos favor\u00e1veis \u00e0 medida, pois, como registrado no parecer da CMA, o PL se vale do poder de compra do Estado para induzir comportamentos e atitudes sustent\u00e1veis por parte do setor privado<\/em>\u201d, enfatizou o relator.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

O relator acolheu emendas na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. A primeira determina que a autoridade concedente do selo publique periodicamente em seu site lista atualizada de empresas benefici\u00e1rias, com acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a ela fornecidas e aos relat\u00f3rios semestrais de presta\u00e7\u00e3o de contas, que passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para detalhar atividades e iniciativas desenvolvidas para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

A segunda trata de reduzir conflitos de interesse entre certificador e empresa, vedando que ambos fa\u00e7am parte do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es\"\"<\/strong><\/p>\n

Atualmente, no processo de licita\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser estabelecida margem de prefer\u00eancia apenas para bens manufaturados e servi\u00e7os nacionais que atendam a normas t\u00e9cnicas brasileiras; e bens reciclados, recicl\u00e1veis ou biodegrad\u00e1veis, conforme regulamento. Com o acolhimento da emenda da CAS pelo relator, agora\u00a0 ser\u00e3o inclu\u00eddos bens e servi\u00e7os produzidos ou prestados por empresas que possuam rotulagem ambiental concedida pelo poder p\u00fablico ou por organismo de certifica\u00e7\u00e3o credenciado acreditado do Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa margem de prefer\u00eancia est\u00e1 prevista na antiga Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), mas n\u00e3o na nova (Lei 14.133, de 2021). A emenda acrescenta tamb\u00e9m \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es a possibilidade de margem de prefer\u00eancia para esses produtos. Por isso, Eduardo Braga apresentou subemenda para que seja fixado o percentual m\u00e1ximo (de 10%) tamb\u00e9m para bens e servi\u00e7os produzidos ou prestados por empresas com rotulagem ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A mat\u00e9ria prev\u00ea vantagens nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os produzidos ou prestados por empresas que seguem crit\u00e9rios efetivos de sustentabilidade<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":35482,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7619,7618],"class_list":["post-36012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-aprovado-selo-empresa-parceira-do-meio-ambiente","tag-projeto-confucio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36012"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36012\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}