A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) enviar\u00e1 ao governo em dezembro um relat\u00f3rio sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es e o cumprimento das metas da Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico, institu\u00edda pela\u00a0Lei 11.445, de 2007<\/a>. O colegiado promoveu nesta quinta-feira (9) a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de avalia\u00e7\u00e3o da norma, que foi atualizada em 2020, por meio do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei 14.026, de 2020<\/a>). Segundo o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que apresentou o requerimento para o debate e conduziu a reuni\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrar, ano a ano, como est\u00e3o os passos do poder p\u00fablico para cumprir a meta de universalizar at\u00e9 2033, entre todos os brasileiros, o direito ao saneamento b\u00e1sico e ao tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. O relat\u00f3rio ser\u00e1 lido no dia 4 de dezembro e votado pela comiss\u00e3o no dia 12.<\/p>\n \u2014 A lei \u00e9 clara: faltam dez anos, mas uma d\u00e9cada passa muito rapidamente. Ent\u00e3o, precisamos estar sempre cobrando. O mais preocupante \u00e9 a desigualdade de acesso dos brasileiros a esse servi\u00e7o, principalmente onde os percentuais s\u00e3o baix\u00edssimos. Nenhuma das palavras coletadas nessa reuni\u00e3o ficar\u00e1 morta aqui. Vamos usar o que foi discutido e enviar um relat\u00f3rio sobre essa avalia\u00e7\u00e3o da CMA a ministros, governadores, aos gestores de todos os estados, para despertar todas as autoridades sobre esse assunto. Investir corretamente em saneamento aumenta a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e gera crescimento econ\u00f4mico. Esse \u00e9 o nosso objetivo \u2014 declarou o senador.<\/p>\n Segundo Conf\u00facio, as consequ\u00eancias da pandemia de covid-19 escancararam a lentid\u00e3o dos principais indicadores, deixando claro que o Brasil est\u00e1 atrasado no alcance das metas. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ca\u00f3tica em cidades das regi\u00f5es Norte e Nordeste, conforme o parlamentar, que mencionou um ranking anual, elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), de 2020, publicado em 2021: mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto e cerca de 35 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua tratada.<\/p>\n \u2014 A meta legal define o ano de 2033 como lim\u00edtrofe para alcance da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, garantindo 99% da popula\u00e7\u00e3o com acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e \u00e0 coleta de esgoto. Mas a realidade \u00e9 que, atualmente, somente 84,13% da popula\u00e7\u00e3o acessa \u00e1gua pot\u00e1vel, enquanto apenas 54,95% t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto. E esse \u00edndice s\u00f3 alcan\u00e7a esse patamar devido aos 100 maiores munic\u00edpios do pa\u00eds terem atingido \u00edndices de 94,38% e 75,69% de acesso aos servi\u00e7os, respectivamente.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gon\u00e7alves, para que as metas da pol\u00edtica sejam cumpridas, s\u00e3o essenciais medidas como seguran\u00e7a jur\u00eddica, para atrair investimentos privados, apoio t\u00e9cnico, recursos financeiros, bem como a revis\u00e3o de contratos, em virtude da atualiza\u00e7\u00e3o de dados como o n\u00famero populacional<\/p>\n \u2014 Temos a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir essas metas, mas vemos ao longo dos anos que n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, por se tratar de obras pesadas. Entre fazer um projeto e dar in\u00edcio a uma obra, o prazo m\u00e9dio \u00e9 de tr\u00eas anos. Se n\u00e3o trabalharmos para mudar isso, n\u00e3o teremos como alcan\u00e7ar as metas estabelecidas. Os desafios s\u00e3o enormes, mas os esfor\u00e7os s\u00e3o enormes para as atingirmos tamb\u00e9m \u2014 declarou.<\/p>\n Para o superintendente-adjunto de regula\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Alexandre Ander\u00e1os, investimentos insuficientes e a falta de efici\u00eancia operacional e dos gastos est\u00e3o entre os maiores desafios para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento previstos pela Pol\u00edtica de Saneamento B\u00e1sico. Conforme o debatedor, s\u00e3o necess\u00e1rios entre cerca de R$ 500 e R$ 900 bilh\u00f5es para universalizar a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os no Brasil at\u00e9 2033.<\/p>\n O secret\u00e1rio Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades, Leonardo Picciani, destacou que a falta de saneamento \u00e9 um problema hist\u00f3rico no Brasil, mas considerou a lei de 2020 um avan\u00e7o por impor uma data para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso. O convidado ressaltou que a estimativa da pasta de recursos necess\u00e1rios \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00e3o da ordem de R$ 357,15 bilh\u00f5es e disse que o governo tem procurado investimentos da iniciativa privada, sem deixar de aplicar dinheiro pr\u00f3prio no setor.<\/p>\n Picciani elogiou a iniciativa do Senado de cobrar os avan\u00e7os e o cumprimento das metas e informou que alguns lugares, como Acre, Par\u00e1 e Tocantins, ainda precisam finalizar seus estudos de regionaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o agrupamento de munic\u00edpios em regi\u00f5es, por meio de leis estaduais, com estruturas de governan\u00e7a pr\u00f3prias. Considerada um dos eixos estruturantes do marco regulat\u00f3rio do saneamento, a regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o cumprimento da metas de universaliza\u00e7\u00e3o, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n \u2014 \u00c9 fundamental esse papel do Senado, de cobrar e propor solu\u00e7\u00f5es. O governo precisa desta Casa para movimentar legisla\u00e7\u00f5es, prover financiamentos, ent\u00e3o, esse debate \u00e9 de muita relev\u00e2ncia. E a perspectiva que temos \u00e9 de um ambiente cada vez mais s\u00f3lido nessa regula\u00e7\u00e3o. Nossa ideia \u00e9 concluir, em 2024, um sistema nacional de dados de saneamento ambiental, porque temos buscado investir na qualifica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pelo ranking baseado no SNIS, somente duas cidades, das 5.570 existentes no Brasil, t\u00eam 100% de coleta de esgoto: Piracicaba (SP) e Bauru (SP). Outras 34 cidades t\u00eam \u00edndice de coleta de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Enquanto os cinco munic\u00edpios mais bem colocados est\u00e3o no Sudeste e no Sul, os cinco piores est\u00e3o no Norte: Santar\u00e9m (PA), com 4,14%; Porto Velho, 5,88%; Macap\u00e1, 10,78%; Bel\u00e9m, 17,14% e Rio Branco, 21,29%. Os munic\u00edpios de Porto Velho, Macap\u00e1, Manaus e Bel\u00e9m est\u00e3o h\u00e1 oito anos entre os 20 piores no ranking, sem demonstrar melhoras.<\/p>\n \u2014 A falta de investimento em saneamento b\u00e1sico gera diversas consequ\u00eancias que agridem a popula\u00e7\u00e3o e demandam elevados recursos do governo para reparo dos danos: amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, mortalidade infantil, amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade social, polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, al\u00e9m da improdutividade que afeta a economia devido a faltas do trabalhador, e at\u00e9 da educa\u00e7\u00e3o, por hospitaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. As habita\u00e7\u00f5es em \u00e1reas irregulares, com riscos de deslizamentos e inunda\u00e7\u00f5es, s\u00e3o exclu\u00eddas do planejamento, assim como os vazios urbanos e o r\u00e1pido crescimento populacional, que dificultam o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos \u2014 lembrou Conf\u00facio Moura.<\/p>\n O coordenador-geral de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Alberto da Rocha Neto, informou que est\u00e1 prevista para at\u00e9 fevereiro de 2024 a apresenta\u00e7\u00e3o de um levantamento da pasta sobre lix\u00f5es espalhados pelo pa\u00eds, bem como de dados sobre o apoio necess\u00e1rio para a erradica\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. A compila\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros sobre \u00e1reas degradadas deve terminar em maio, disse o convidado, enquanto a entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de \u00c1reas Contaminadas, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), deve ocorrer at\u00e9 novembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Investir corretamente em saneamento aumenta a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e gera crescimento econ\u00f4mico. Esse \u00e9 o nosso objetivo” \u2014 declarou Conf\u00facio Mour\u00e3o. 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