{"id":37106,"date":"2024-02-21T18:16:54","date_gmt":"2024-02-21T22:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=37106"},"modified":"2024-02-21T18:18:42","modified_gmt":"2024-02-21T22:18:42","slug":"aprovado-relatorio-de-confucio-moura-sobre-avaliacao-da-politica-publica-de-saneamento-basico-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2024\/02\/21\/aprovado-relatorio-de-confucio-moura-sobre-avaliacao-da-politica-publica-de-saneamento-basico-de-2023\/","title":{"rendered":"Aprovado relat\u00f3rio de Conf\u00facio Moura sobre avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica de Saneamento B\u00e1sico de 2023"},"content":{"rendered":"
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Em s\u00edntese, “n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio clim\u00e1tico sem saneamento b\u00e1sico para todos”, \u00e9 o que define o relat\u00f3rio<\/span> do senador rondoniense.<\/strong><\/h4>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente<\/strong> (CMA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o relat\u00f3rio do senador Conf\u00facio Moura<\/a> sobre a avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico de 2023 (Lei 11.445, de 2007). O texto inclui recomenda\u00e7\u00f5es que tratam de investimentos, capacidade de execu\u00e7\u00e3o de obras, seguran\u00e7a jur\u00eddica, diversifica\u00e7\u00e3o de modelos de servi\u00e7o, e o planejamento e a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. No relat\u00f3rio apresentado, mais de 4 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a banheiro. A mat\u00e9ria segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Rico em detalhes, o Relat\u00f3rio faz um panorama da atual situa\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os de saneamento no Brasil e aponta caminhos para que as metas estabelecidas na Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A Lei que define as diretrizes para a Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico, definiu que \u201c(\u2026)\u00a0os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico dever\u00e3o definir metas de universaliza\u00e7\u00e3o que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% (noventa por cento) da popula\u00e7\u00e3o com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033<\/em>\u00a0(\u2026)\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, de acordo com a Lei n\u00ba 11.445\/2007 o saneamento b\u00e1sico \u201c\u00e9 composto pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais. \u201d<\/em>\u00a0Para o senador Conf\u00facio Moura, estas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, mas, continua distante de muitos brasileiros.<\/p>\n

Para o senador, 17 anos depois de promulgada a Lei, a iniciativa da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado Federal de avaliar essa Pol\u00edtica no Pa\u00eds veio em boa hora. \u201cUtilizamos as fontes de informa\u00e7\u00e3o oficiais publicadas sobre o tema, facultada a contribui\u00e7\u00e3o de fornecimento de dados aos estados e sociedade em geral. Focamos na discuss\u00e3o de medidas de aprimoramento e resolu\u00e7\u00e3o dos atuais problemas relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de saneamento no Brasil, averiguando se os servi\u00e7os chegaram ou chegar\u00e3o at\u00e9 o cidad\u00e3o<\/em>\u201d, informou Conf\u00facio Moura. Para eles, alguns dados s\u00e3o importantes considerar:<\/p>\n

a) Seriam gastos aproximadamente 20 bilh\u00f5es de reais para construir cerca de 500 aterros sanit\u00e1rios no Brasil, e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio haver sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira no setor. O prazo legal para o encerramento dos lix\u00f5es \u00e9 2024, mas 40% da massa de res\u00edduos produzidos no Pa\u00eds ainda \u00e9 levada para lix\u00f5es.<\/p>\n

b) H\u00e1 40 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o est\u00e3o em \u00e1reas cobertas por pol\u00edtica de saneamento.<\/p>\n

c) \u00c9 preciso investir em pr\u00e1ticas de saneamento rural sustent\u00e1vel em 264 mil propriedades rurais.<\/p>\n

d) O recurso total para revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas para 2024, \u00e9 insuficiente.<\/p>\n

e) Para o alcance da universaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos de mais de R$ 890 bilh\u00f5es, considerando a expans\u00e3o da rede e a recupera\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 existe.<\/p>\n

f ) \u00c9 preciso combater a perda de \u00e1gua na distribui\u00e7\u00e3o, que hoje atinge um patamar desolador de 40%.<\/p>\n

Embora os n\u00fameros apresentados pelo senador, no seu Relat\u00f3rio, sejam superlativos, ele avalia que os investimentos neste tipo de pol\u00edtica s\u00e3o necess\u00e1rios para promover qualidade de vida, garante a economia de recursos para os cofres p\u00fablicos em v\u00e1rios setores e reduz a desigualdade regional e social. Para ilustrar, ele apresenta as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) Cada real investido em saneamento economiza 4 vezes esse valor em tratamento de sa\u00fade. Por isso, \u00e9 preciso avan\u00e7ar na atualiza\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n

b) Quem n\u00e3o tem acesso ao saneamento; pessoas de at\u00e9 20 anos, majoritariamente pretos, pardos e ind\u00edgenas, que vivem na regi\u00e3o Nordeste do Pa\u00eds.<\/p>\n

c) Ainda temos 4,4 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o t\u00eam banheiro nas suas resid\u00eancias.<\/p>\n

d) Apenas 32% dos munic\u00edpios implementam alguma forma de coleta seletiva; 15% dos rejeitos ainda s\u00e3o encaminhados para lix\u00f5es;<\/p>\n

e) Apenas 55% dos custos s\u00e3o cobertos pela cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/p>\n

f) Apenas 43% dos munic\u00edpios possuem sistema exclusivo para drenagem de \u00e1guas pluviais; 17% n\u00e3o possuem nenhum sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais; Apenas 25% dos munic\u00edpios possuem infraestrutura de armazenamento e drenagem das \u00e1guas da chuva, de modo a reduzir e mitigar os impactos do escoamento superficial e a possibilidade de inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"\"Segundo o senador, se for considerada as realidades regionais, os n\u00fameros revelam muito desigualdade: Abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nas regi\u00f5es Centro-Oeste, Sul e Sudeste j\u00e1 atingem n\u00edveis de cobertura de 90% ou acima, enquanto o Norte apresenta apenas 60%, e o Nordeste 74,7% (cobertura geral no Pa\u00eds \u00e9 de 84%). No caso do esgotamento o \u00edndice aproximado de atendimento total de esgoto \u00e9 de 82% no Sudeste, 62% no Centro-Oeste, 48% no Sul, 30% no Nordeste e chocantes 14% no Norte.<\/p>\n

No Relat\u00f3rio apresentado por Conf\u00facio Moura, ele sugere maior celeridade na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e aumento dos investimentos no setor. \u201cUm consenso dos especialistas ouvidos nas nossas audi\u00eancias p\u00fablicas foi de que a regionaliza\u00e7\u00e3o, o aumento dos investimentos e a seguran\u00e7a regulat\u00f3ria s\u00e3o pilares fundamentais sem os quais o saneamento no Brasil n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e1. Esperamos que o Relat\u00f3rio que ora aprovamos nesta Comiss\u00e3o, oriente e conven\u00e7a o Executivo a dar a prioridade devida \u00e0 pol\u00edtica<\/em>\u201d, concluiu o senador.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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