{"id":37299,"date":"2024-03-18T22:03:39","date_gmt":"2024-03-19T02:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=37299"},"modified":"2024-03-18T22:03:39","modified_gmt":"2024-03-19T02:03:39","slug":"cfm-autoriza-medicos-a-fazerem-propaganda-em-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2024\/03\/18\/cfm-autoriza-medicos-a-fazerem-propaganda-em-redes-sociais\/","title":{"rendered":"CFM autoriza m\u00e9dicos a fazerem propaganda em redes sociais"},"content":{"rendered":"
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Imagens de pacientes poder\u00e3o ser divulgadas, mas, com autoriza\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n
Ag\u00eancia Brasil – Sabrina Craide<\/strong> – Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade m\u00e9dica<\/a>\u00a0estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o 2.336\/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de tr\u00eas anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito M\u00e9dico e Bio\u00e9tica (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos m\u00e9dicos, o novo texto cria tamb\u00e9m pontos de aten\u00e7\u00e3o para suas condutas publicit\u00e1rias nas esferas c\u00edvel e criminal.Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, ele disse que a principal inova\u00e7\u00e3o foi a autoriza\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na \u00e1rea est\u00e9tica, como cirurgia pl\u00e1stica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. \u201cIsso at\u00e9 agora era proibido. O m\u00e9dico, mesmo com consentimento do paciente, n\u00e3o poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer\u201d.Canal advertiu que, nesse caso, o m\u00e9dico n\u00e3o pode \u201ctratar ou maquiar\u201d a fotografia, nem fazer um \u2018photoshop\u2019 (edi\u00e7\u00e3o) na imagem. \u201cTem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas m\u00eddias sociais. Esse foi o maior avan\u00e7o\u201d, indicou. Outro avan\u00e7o foi a divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o m\u00e9dico n\u00e3o podia divulgar isso porque era considerado mercantiliza\u00e7\u00e3o da medicina. \u201cA partir de agora, isso est\u00e1 autorizado a ser feito\u201d.<\/p>\n

Cuidado<\/h2>\n

Para evitar processos na Justi\u00e7a, o presidente da Anadem destacou que o profissional da sa\u00fade deve prestar aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o tratar uma fotografia e prometer um resultado fant\u00e1stico que poder\u00e1 n\u00e3o ser alcan\u00e7ado. O profissional deve deixar claro na propaganda e nas m\u00eddias sociais que nem todo paciente vai atingir o mesmo resultado porque isso depende de predisposi\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas e at\u00e9 de quest\u00f5es comportamentais do paciente e de rea\u00e7\u00f5es inflamat\u00f3rias.\u201cCada organismo reage de uma forma diferente. Se n\u00e3o, ele estaria prometendo um resultado e, se o paciente n\u00e3o atingir aquele resultado, poder\u00e1 process\u00e1-lo por ter sido enganado. Ou seja, induziu o consumidor, e n\u00e3o mais o paciente, a um erro. Tem que deixar claro que aquele \u00e9 um resultado espec\u00edfico e que nem todas as cirurgias atingir\u00e3o o mesmo resultado. Esse \u00e9 o principal cuidado que o m\u00e9dico deve ter. E sempre ele deve obter por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do uso da imagem do paciente. Porque n\u00e3o se trata apenas do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Ele tem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, explica Canal.\u00a0\u00a0Por isso, para divulgar um dado do paciente, inclusive um dado biom\u00e9trico ou uma imagem, deve haver o consentimento, ou autoriza\u00e7\u00e3o, por escrito. \u201cEsse \u00e9 um cuidado fundamental\u201d, sustentou.<\/p>\n

Cl\u00ednicas e hospitais<\/h2>\n

As mesmas regras valem para cl\u00ednicas ou hospitais. As novas normas permitem que um m\u00e9dico ou cl\u00ednica divulgue a aquisi\u00e7\u00e3o de um aparelho importado que n\u00e3o tem similar no Brasil. Antes, isso n\u00e3o era permitido porque gerava concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o aos demais. \u201cHoje pode -se divulgar uma t\u00e9cnica, um equipamento, que s\u00f3 o m\u00e9dico possui, que \u00e9 de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o\u201d.O m\u00e9dico, em sua propaganda, deve preservar o car\u00e1ter informativo e educativo da informa\u00e7\u00e3o. Na publicidade feita, os m\u00e9dicos dever\u00e3o incluir o nome; o n\u00famero do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar tamb\u00e9m o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE). Caso o profissional seja p\u00f3s-graduado, poder\u00e1 indicar o aperfei\u00e7oamento profissional, desde que inclua a inscri\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o especialista\u201d.J\u00e1 para cl\u00ednicas e hospitais, ser\u00e3o exigidos o nome do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico, respons\u00e1vel pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor t\u00e9cnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades m\u00e9dicas. \u201cMesmo que seja uma pessoa jur\u00eddica, tem que ter uma pessoa f\u00edsica com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), concluiu Raul Canal.<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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