* Daniel Pereira<\/strong> – Na \u00faltima \u00a0semana um\u00a0 amigo demonstrou estar preocupado com uma lei estadual rec\u00e9m aprovada pela Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (Projeto de Lei 618\/2024 – Lei 5.883\/2014) em que queimadas s\u00e3o punidas com\u00a0 san\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, amea\u00e7ando principalmente o segmento econ\u00f4mico ligado aos produtores rurais, \u00a0do qual ele e eu fazemos parte.<\/p>\n De plano fiquei apreensivo, pois em 2017 estava oficialmente representando Rond\u00f4nia na Coreia do Sul e um inc\u00eandio, \u00a0iniciado \u00e0s margens da BR 364, invadiu minha propriedade rural, colocando em risco a vida do caseiro, queimando parte de um curral e cercas, com\u00a0 consider\u00e1vel preju\u00edzo econ\u00f4mico.<\/p>\n De forma absurda, eu, minha esposa e o amigo que cuidava do s\u00edtio \u00e0 \u00e9poca respondemos por crime de inc\u00eandio, indiciados pelos criminosos delegados da DRACO II, mas o pr\u00f3prio MP pediu que a a\u00e7\u00e3o judicial fosse julgada improcedente, de t\u00e3o absurda que era.<\/p>\n Buscando informa\u00e7\u00f5es consegui uma c\u00f3pia do processo legislativo da famigerada lei que assustou o produtor e,\u00a0 de plano,\u00a0 foi poss\u00edvel\u00a0 percebe ser uma aberra\u00e7\u00f5es legislativas produzidas por nossa assembleia legislativa, que costuma aprovar projetos de forma a\u00e7odada e, no dia seguinte, correr\u00a0 atr\u00e1s para estancar os\u00a0 preju\u00edzos, como ocorrer\u00e1 no presente caso.<\/p>\n Tentando dar uma resposta \u00e0 maior crise clim\u00e1tica enfrentada em nossos Estado, qui\u00e7\u00e1 no pa\u00eds,\u00a0 a ALE, pelas m\u00e3o do Dep. Jean e o governo de Marcos Rocha encontraram \u201ca bala de prata\u201d contra o severo incidente natural.<\/p>\n O deputado estadual Jean de Oliveira, Presidente da Comiss\u00e3o de Meio-Ambiente da Assembleia Legislativa, \u00e9 o \u201cpai\u201d da iniciativa legislativa, a qual, se tivesse efic\u00e1cia, at\u00e9 CTG\u2019s \u2013 Centros de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas \u2013 seriam fechados, para prevenir o \u201cfogo das\u00a0 churrasqueiras\u201d.\u00a0 Um absurdo.<\/p><\/blockquote>\n Sem maiores delongas, em r\u00e1pidas linhas, importante apontar que a lei 9.605\/1998, que trata sobre crimes ambientais, j\u00e1 prev\u00ea as san\u00e7\u00f5es proposta na estranha lei estadual, al\u00e9m do C\u00f3digo Penal, que em seu art. 250\u00a0 prev\u00ea o crime de inc\u00eandio. J\u00e1 est\u00e1 tudo legislado. \u00c9 s\u00f3 aplicar a legisla\u00e7\u00e3o existente. N\u00e3o precisa \u201cinventar\u201d nada.<\/p>\n De plano, n\u00e3o precisa ningu\u00e9m se preocupar,\u00a0 pois a\u00a0 Lei Jean de Oliveira\/Marcos Rocha, ou Lei Antifogo, vale tanto quanto uma nota de \u201ctrinta e cinco reais\u201d, pois padece de v\u00edcios de m\u00faltiplas naturezas.<\/p>\n A ironia \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o legislativa tacanha \u00e9 inaplic\u00e1vel, seja pelo lado jur\u00eddico, seja pelo lado pol\u00edtico.<\/p>\n Do ponte de vista jur\u00eddico, al\u00e9m de v\u00edcio de iniciativa, o devido processo legal legislativo foi\u00a0 atropelado por n\u00e3o ter passado pelas comiss\u00f5es\u00a0 tem\u00e1ticas da ALE,\u00a0 para an\u00e1lise de constitucionalidade e de m\u00e9rito.<\/p>\n Como se v\u00ea, a estranha lei contou com a contribui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governador que a sancionou,\u00a0 sem remet\u00ea-la \u00e0 Procuradoria Geral do Estado – PGE, para an\u00e1lise de constitucionalidade, a qual, com certeza, recomendaria veto a um iniciativa t\u00e3o absurda.<\/p>\n Para sorte dos produtores rurais, a\u00a0 lei que hoje os assusta, se questionada judicialmente, cai na primeira penada, mas ningu\u00e9m\u00a0 ter\u00e1 esse trabalho, pois os pr\u00f3prios deputados estaduais v\u00e3o sepult\u00e1-la, pois, al\u00e9m de Jean de Oliveira e Marcos Rocha, todos os componentes da ALE\u00a0 ter\u00e3o que se livrar imediatamente da marmota, sob pena de \u201capanharem juntos com Jean Oliveira\u00a0 e Marcos Rocha nas elei\u00e7\u00f5es de\u00a0 2026\u201d.<\/p>\n Seria bom agora se\u00a0 nossa Casa de Leis Estadual aproveitasse a oportunidade ap\u00f3s essa barbaridade para a promo\u00e7\u00e3o de debates no sentido de buscar solu\u00e7\u00f5es s\u00e9rias \u00a0para as graves mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que chegaram.<\/p>\n Elas est\u00e3o a\u00ed e s\u00f3 v\u00e3o recuar mediante medidas s\u00e9rias (se recuarem), sem solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis. Ficamos no aguardo.<\/p>\n *Daniel Pereira<\/strong><\/p>\n Ex-Deputado Estadual (1995\/2002)<\/strong><\/p>\n Ex-vice-Governador (2015\/2018)<\/strong><\/p>\n Ex-Governador (2018)<\/strong><\/p>\n Funcion\u00e1rio P\u00fablico, Advogado e Produtor Rural<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do jeito que est\u00e1, ga\u00facho fazendo churrasco corre um s\u00e9rio risco de ser multado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":34227,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-38366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00a0Vejamos:<\/h3>\n
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