{"id":38442,"date":"2024-11-21T10:27:53","date_gmt":"2024-11-21T14:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=38442"},"modified":"2024-11-21T10:27:53","modified_gmt":"2024-11-21T14:27:53","slug":"reverenciada-lei-de-cotas-raciais-em-concursos-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2024\/11\/21\/reverenciada-lei-de-cotas-raciais-em-concursos-de-rondonia\/","title":{"rendered":"Reverenciada Lei de Cotas Raciais em concursos de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

A Lei sobre Cotas Raciais em Rond\u00f4nia \u00e9 uma iniciativa da deputada Claudia de Jesus vista como um marco na luta por direitos fundamentais.<\/h4>\n
Francisco Costa<\/strong> – Na semana da consci\u00eancia negra, lembrado em todo pa\u00eds \u00e9 importante destacar que desde o in\u00edcio de janeiro de 2024, existe uma lei em Rond\u00f4nia que determina aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais em concursos p\u00fablicos. Todos os certames devem reservar 20% das vagas dispon\u00edveis nos editais para candidatos negros.<\/div>\n
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A\u00a0Lei n\u00ba 5.732\/2023<\/b><\/a>\u00a0\u00e9 de autoria da deputada estadual\u00a0Cl\u00e1udia de Jesus (PT)<\/b><\/a>, que foi elaborada e pensada junto com movimentos sociais. A Assembleia Legislativa aprovou a medida em dezembro de 2023, e entrou em vigor em janeiro de 2024.<\/div>\n
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Todo concurso p\u00fablico em Rond\u00f4nia deve reservar 20% das vagas para candidatos negros.<\/div>\n<\/blockquote>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o aplica-se aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio do estado. A reserva de vagas \u00e9 v\u00e1lida para concursos com tr\u00eas ou mais oportunidades.\u00a0“A implementa\u00e7\u00e3o da lei visa promover a igualdade racial e ampliar a representatividade de negros nos cargos p\u00fablicos estaduais. \u00c9 uma medida que busca combater a discrimina\u00e7\u00e3o e promover a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nos espa\u00e7os de poder e no mercado de trabalho”<\/b><\/i>, comentou a deputada.<\/div>\n
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Foi criado uma for\u00e7a-tarefa para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei a partir de iniciativas do N\u00facleo de Igualdade \u00c9tnico-Racial e Cultural da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia (NUERC-DPE\/RO) e do Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CEPIR) com a Procuradoria Setorial junto a Superintend\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Pessoas (SEGEP), o Minist\u00e9rio P\u00fablico (GAECIV\/MPRO), a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC). Nos mais recentes editais como da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, medidas foram adotadas para que a lei fosse efetivada.<\/div>\n
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“\u00c9 uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa de reserva de vagas.\u00a0\u00c9 uma luta, e isso traz para Rond\u00f4nia uma perspectiva da promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. E sobretudo promover justi\u00e7a social e justi\u00e7a racial”<\/b><\/i>, disse F\u00e1bio Roberto de Oliveira Santos, Defensor P\u00fablico.<\/div>\n
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Dados do IBGE indicam que, em 2022, 59,2% da popula\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia se declara parda e 8,7% preta, totalizando 67,9% de pessoas negras no estado. A capital, Porto Velho, com 514.873 habitantes, concentra a maior parte dessa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Dados do 2\u00ba trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua do IBGE (Pnad Cont\u00ednua), indicam que\u00a068% dos moradores do estado se identificam como pretos e pardos.<<\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por F\u00e1bio Roberto De Oliveira Santos (@defensorpublicofabioroberto)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n