A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (28), projeto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras a prestar, sempre que solicitado por seus clientes, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre contratos de cr\u00e9dito. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
O projeto (PLS 524\/2013) prev\u00ea o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es como saldo devedor atualizado; quantidade e valor das parcelas pagas, vencidas e a vencer; data de contrata\u00e7\u00e3o, taxas de juros, de mora e de administra\u00e7\u00e3o; encargos, multas por inadimplemento e tributos; condi\u00e7\u00f5es para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o antecipada; e prazos e valores negoci\u00e1veis das parcelas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas no prazo de dez dias \u00fateis, a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o, e dever\u00e3o ser em formato que permita f\u00e1cil leitura e compreens\u00e3o. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para determinar que as informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas por escrito, mas ele deixa a possibilidade de envio por meio eletr\u00f4nico, caso seja solicitado pelo cliente.<\/p>\n
O descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o sujeita os respons\u00e1veis a penalidades previstas na lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595\/ 1964) e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990).<\/p>\n
Na justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Alfredo Nascimento aponta a exist\u00eancia de problemas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e cita como exemplo situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor quer pagar antecipadamente o empr\u00e9stimo ou algumas das parcelas.<\/p>\n
Ao procurar os servi\u00e7os de atendimento ao cliente, o consumidor \u201c\u00e9 empurrado de atendente em atendente de telemarketing, isso quando n\u00e3o \u00e9 simplesmente desconectado da liga\u00e7\u00e3o sem qualquer explica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o autor. Quando consegue falar com um atendente, continua, este confirma os dados e em seguida envia para o e-mail ou resid\u00eancia do cliente \u201cum boleto j\u00e1 com o valor a pagar e, geralmente, com data de vencimento imediata, sem dar qualquer possibilidade de reflex\u00e3o e planejamento ao consumidor\u201d.<\/p>\n
Frente a essa falta de informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que o consumidor desiste da antecipa\u00e7\u00e3o de parcelas ou pagamento do total da d\u00edvida, afirma o senador pelo Amazonas. Com o projeto, ele quer evitar essa situa\u00e7\u00e3o e dar maior liberdade de escolha aos tomadores de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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