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Ludmila Lucas – O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) julgou improcedente a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contra o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o ex-presidente Jair Bolsonaro, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e a empresa Meta (Facebook e Instagram). A a\u00e7\u00e3o tratava de uma suposta pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada em um v\u00eddeo divulgado em julho de 2025, durante uma motociata realizada em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O v\u00eddeo mostrava o ex-presidente Jair Bolsonaro escrevendo o n\u00famero \u201c222\u201d \u2014 legenda do Partido Liberal (PL) \u2014 na camisa do senador Marcos Rog\u00e9rio. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o gesto caracterizaria promo\u00e7\u00e3o de candidatura antes do per\u00edodo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, configurando pedido indireto de voto, em afronta ao artigo 36 da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n
No entanto, por decis\u00e3o un\u00e2nime, o colegiado do TRE-RO rejeitou os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Os magistrados entenderam que n\u00e3o houve pedido expl\u00edcito ou impl\u00edcito de voto<\/strong>, requisito indispens\u00e1vel para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, conforme previsto nos artigos 36 e 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e no artigo 3\u00ba-A da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019.<\/p>\n A relatora do processo, ju\u00edza federal Sandra Maria Correia da Silva<\/strong>, destacou em seu voto que \u201ca mera men\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do partido ou a demonstra\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico em evento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar il\u00edcito eleitoral\u201d. Segundo ela, o v\u00eddeo n\u00e3o continha express\u00f5es que configurassem pedido de voto ou exalta\u00e7\u00e3o de candidatura futura.<\/p>\n Com isso, o tribunal decidiu negar provimento ao recurso<\/strong>, mantendo a decis\u00e3o que julgou improcedente a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o senador Marcos Rog\u00e9rio, a decis\u00e3o reafirma a liberdade de express\u00e3o e a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro dos limites legais.<\/p>\n \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia foi clara ao reconhecer que n\u00e3o houve qualquer ilegalidade. O v\u00eddeo n\u00e3o fez pedido de voto, tampouco caracterizou campanha antecipada. Foi apenas um gesto simb\u00f3lico de apoio pol\u00edtico, dentro da normalidade democr\u00e1tica\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n