O deputado federal Moreira Mendes teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux foi publicada na sess\u00e3o do TSE da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 4 de novembro, e atendeu ao recurso feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rond\u00f4nia. Em decorr\u00eancia da decis\u00e3o, os votos obtidos por Moreira Mendes, na elei\u00e7\u00e3o para o Senado, foram anulados.<\/p>\n
Em 2011, Moreira Mendes foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Rond\u00f4nia por ter cometido improbidade administrativa – les\u00e3o ao er\u00e1rio. Ele foi procurador da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia e ao mesmo tempo era s\u00f3cio da Tamatur Tama, empresa que fornecia passagens a\u00e9reas \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o. O esquema era feito pela emiss\u00e3o e cancelamento de bilhetes a\u00e9reos sem que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores fosse feita aos cofres p\u00fablicos, mas sim a particulares, al\u00e9m de vendas de bilhetes em duplicidade e cobran\u00e7a de passagens a\u00e9reas sem a emiss\u00e3o de bilhetes.
\nNeste ano, Moreira Mendes pediu registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seu pedido foi deferido, pois a Corte Eleitoral entendeu que na sua condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o constou enriquecimento il\u00edcito, situa\u00e7\u00e3o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Mas para a PRE, o enriquecimento il\u00edcito estava impl\u00edcito aos fatos pelos quais Moreira Mendes foi condenado. Por esta raz\u00e3o, a PRE recorreu ao TSE, pedindo o indeferimento de sua candidatura.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, ao analisar o caso, proveu o recurso feito pela PRE. A decis\u00e3o \u00e9 de 23 de outubro e foi publicada na sess\u00e3o do TSE do dia 4 de novembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro torna inv\u00e1lidos os 193.184 votos recebidos por Moreira Mendes no dia 5 de outubro, quando ficou em segundo lugar na disputa ao Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Moreira Mendes teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux foi publicada na […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-4176","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-gutierrez"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}