O Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ \u2013 publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n.194\/2014, que institui a Pol\u00edtica Nacional de aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ao primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Em ess\u00eancia, o normativo visa promover maior qualidade, celeridade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade aos servi\u00e7os judici\u00e1rios de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Quando se fala em Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o ou Inst\u00e2ncia indica-se a hierarquia judici\u00e1ria de um \u00f3rg\u00e3o. Por princ\u00edpio, as demandas judiciais s\u00e3o sujeitas a dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o: a\u00a0Primeira Inst\u00e2ncia\u00a0<\/a>refere-se, em regra, ao ju\u00edzo em que se iniciou a demanda, ou onde foi proposta a a\u00e7\u00e3o; a\u00a0Segunda<\/a>\u00a0\u00e9 aquela \u00e0 qual se recorre quando se pretende modificar decis\u00e3o ou senten\u00e7a final.<\/p>\n No \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, o primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 representado pelos Ju\u00edzes Eleitorais, o segundo grau pelos Tribunais Regionais Eleitorais e, no \u00e1pice da pir\u00e2mide, o Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n Nas palavras do coordenador de educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do TRE-RO, Ronaldo Pontes Moura, \u201co atendimento ao p\u00fablico \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o organizacional um pouco mais complexa do que aparenta. Ela acontece nos pontos de contato entre a organiza\u00e7\u00e3o e seus eventuais clientes. Esses pontos, no entanto, encontram como fator cr\u00edtico de efici\u00eancia o resultado de conjuntos de a\u00e7\u00f5es internas, interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas, estruturas tecnol\u00f3gicas e fluxos de processos que precisam ser bem desenhados para que a sociedade receba a melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n Atento a esta necessidade, o TRE-RO iniciou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em busca deste objetivo. Ainda no ano de 2007, por determina\u00e7\u00e3o do, \u00e0 \u00e9poca, corregedor e presidente em exerc\u00edcio, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia aderiu ao Programa Nacional de Gest\u00e3o P\u00fablica e Desburocratiza\u00e7\u00e3o \u2013GESPUBLICA. O programa foi o primeiro passo rumo a excel\u00eancia no atendimento.<\/p>\n Iniciativas como a feitura de pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o do eleitor e cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Eleitoral, investimentos em organiza\u00e7\u00e3o do ambiente de atendimento, prepara\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos atrav\u00e9s de capacita\u00e7\u00e3o continuada, bem como a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 acessibilidade v\u00eam sendo desenvolvidas e aprimoradas desde ent\u00e3o.<\/p>\n Hoje, 7 anos ap\u00f3s o TRE-RO dar o primeiro passo neste sentido, a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CJN n. 194\/20104 pode ser considerada uma vit\u00f3ria e um reconhecimento do trabalho desenvolvido em Rond\u00f4nia.<\/p>\n Um dos objetivos fundamentais da aludida Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de magistrados e servidores nas compet\u00eancias relativas \u00e0s atividades de primeiro grau e para tanto instituiu a necessidade de que cada Tribunal elaborasse plano de trabalho para execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prioriza\u00e7\u00e3o e prescreveu a constitui\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor regional.<\/p>\n Por ser um dos poucos Tribunais a desenvolver ordinariamente tais atividades, em linha com as diretrizes tra\u00e7adas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 194\/2014, o corregedor e vice-presidente, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o qual possui a compet\u00eancia de fiscalizar e orientar os Ju\u00edzes Eleitorais e os chefes de cart\u00f3rio no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, encaminhou para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski,\u00a0 o plano de trabalho de melhorias no atendimento ao p\u00fablico j\u00e1 em curso no \u00e2mbito deste regional.<\/p>\n \u201cAo ter antecipado a demanda do CNJ, mais uma vez a Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia mostra seu pioneirismo na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. Esse m\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 apenas da corregedoria, mas de todo o TRE-RO, pois a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por diversos setores do Tribunal, como o projeto or\u00e7amento participativo (integra\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das demandas do primeiro grau), e o planejamento estrat\u00e9gico integrado, nos colocam em lugar de proemin\u00eancia no cen\u00e1rio nacional\u201d, destacou o presidente em exerc\u00edcio, Des. Roosevelt Queiroz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ \u2013 publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n.194\/2014, que institui a Pol\u00edtica Nacional de aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ao primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. 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