{"id":4876,"date":"2015-05-20T09:38:05","date_gmt":"2015-05-20T13:38:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=4876"},"modified":"2015-05-20T09:38:05","modified_gmt":"2015-05-20T13:38:05","slug":"proposta-de-reducao-da-maioridade-penal-reacende-polemica-dentro-e-fora-da-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/05\/20\/proposta-de-reducao-da-maioridade-penal-reacende-polemica-dentro-e-fora-da-casa\/","title":{"rendered":"Proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal reacende pol\u00eamica dentro e fora da Casa"},"content":{"rendered":"
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Ela estava adormecida h\u00e1 22 anos, mas acordou violentamente. Apresentada pela primeira vez\u00a0 em 1993, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Foram 42 votos a favor e 17 contra.<\/p>\n

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O resultado gerou manifesta\u00e7\u00f5es diversas dentro e fora da Casa. Em abril, a C\u00e2mara instalou uma comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 analisar a medida. O presidente do colegiado ser\u00e1 o deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Eles ter\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas meses para apresentar um texto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o duas vezes no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Passando pelo Senado, tamb\u00e9m em dois turnos, ent\u00e3o, a proposta poder\u00e1 virar lei.<\/p>\n

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De acordo com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), cerca de 1% dos homic\u00eddios registrados no pa\u00eds \u00e9 cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homic\u00eddios registrado no pa\u00eds em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.<\/p>\n

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\"materia<\/a>Para o deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), favor\u00e1vel \u00e0 PEC, os n\u00fameros sobre a participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes hediondos ainda s\u00e3o imprecisos, por\u00e9m, tais delitos impressionam mais. \u201cIsso em raz\u00e3o de sua crueldade e da aus\u00eancia de um enquadramento penal adequado. A redu\u00e7\u00e3o afasta a certeza de impunidade e, assim, haver\u00e1 temor naqueles que praticam o crime.\u201d<\/p>\n

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Em contraponto, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) argumenta que uma medida pontual seria insuficiente, com foco nas pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude, em especial na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, bem como na qualifica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 inclus\u00e3o no mercado de trabalho. \u201cOnde \u00e9 aplicada ou foi aplicada, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o mostrou efetividade, como n\u00e3o t\u00eam mostrado efetividade e efic\u00e1cia medidas apenas repressivas, persecut\u00f3rias, de agravamento de penas que, se satisfazem o nosso desejo de punir e vingar tantas trag\u00e9dias que nos acometem, pouco ou quase nenhum efeito tem sobre a inibi\u00e7\u00e3o da conduta violenta\u201d, afirma Alencar.<\/p>\n

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Na se\u00e7\u00e3o \u201cDois Pesos e Duas Medidas\u201d e opini\u00f5es divergentes.<\/b><\/h2>\n

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Marcos Rog\u00e9rio, PDT,<\/b> \u00e9 a favor\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?<\/p>\n

Um adolescente de at\u00e9 17 anos que pode votar, casar e trabalhar de carteira assinada tamb\u00e9m pode responder pelos seus crimes. Os n\u00fameros ainda s\u00e3o imprecisos sobre a participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes hediondos, por\u00e9m, tais crimes, em raz\u00e3o de sua crueldade e da aus\u00eancia de um enquadramento penal adequado, chocam mais. A redu\u00e7\u00e3o afasta a certeza de impunidade e, em consequ\u00eancia, um temor naqueles que praticam o crime. Outro aspecto \u00e9 da retribui\u00e7\u00e3o pela conduta criminosa. A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem um lado pedag\u00f3gico e deve servir para dar satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade que foi violentada.<\/p>\n

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Quais s\u00e3o os principais pontos do projeto?<\/b><\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rias PECS. A principal reduz as penas para 16 anos e para os crimes hediondos. Tamb\u00e9m tenho uma proposta de mudan\u00e7a na lei de execu\u00e7\u00e3o penal. Proponho a cria\u00e7\u00e3o de um terceiro espa\u00e7o em pres\u00eddios: para pessoas com at\u00e9 21 anos. Isso vai permitir a corre\u00e7\u00e3o, aplicar a pena e a sociedade vai se sentir correspondida.<\/p>\n

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A press\u00e3o da sociedade pode influenciar na tramita\u00e7\u00e3o do processo?<\/b><\/p>\n

Sem d\u00favidas. A sociedade \u00e9 fundamental nesse debate, ali\u00e1s, \u00e9 a protagonista. Esse tema est\u00e1 na Casa h\u00e1 22 anos e era um t\u00f3pico proibido no parlamento. Foi necess\u00e1ria uma renova\u00e7\u00e3o de quase 43%\u00a0\u00a0 dos\u00a0 deputados, ter um novo presidente da C\u00e2mara e da CPJ. Ficavam limitados a um debate menor de que era algo imut\u00e1vel, uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. \u00c9 um argumento de quem n\u00e3o quer enfrentar o m\u00e9rito da quest\u00e3o. A idade penal estabelecida aos 18 anos ocorreu em 1940, depois na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi recepcionada.O jovem de 2015 n\u00e3o \u00e9 igual ao de 1940.<\/p>\n

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Em sua opini\u00e3o, uma eventual mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) poderia ser mais eficaz?<\/b><\/p>\n

Defendo as duas coisas, uma atualiza\u00e7\u00e3o do ECA para fazer adequa\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, com base na realidade de hoje. Nosso Estatuto n\u00e3o \u00e9 ruim, o problema \u00e9 a sua inaplicabilidade. Algumas condutas colocam o jovem no sistema de interna\u00e7\u00e3o por seis meses, e \u00e0s vezes exige um tempo maior. Aos 21 anos \u00e9 liberado compulsoriamente. Nada consta em sua ficha criminal. Outra coisa \u00e9 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

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A medida ajudaria a diminuir a viol\u00eancia ou acabaria por aument\u00e1-la?<\/b><\/p>\n

Acho que ir\u00e1 diminuir, mas \u00f3bvio que n\u00e3o acredito que seja a solu\u00e7\u00e3o. O sistema punitivo brasileiro n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para resolver a viol\u00eancia, \u00e9 tamb\u00e9m elemento de puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 a lei da consequ\u00eancia, eles v\u00e3o responder pelo crime. Alguns podem considerar isso como pol\u00edtica de vingan\u00e7a, mas \u00e9 pol\u00edtica de resposta.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:Chico Ferreira<\/p>\n

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Tadeu Alencar, PSB <\/b>\u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?<\/b><\/p>\n

A viol\u00eancia no Brasil, al\u00e9m da oriunda dos desvios ou doen\u00e7as pr\u00f3prios do ser humano, tem causas sociais definidas, consistentes na desigualdade, nas injusti\u00e7as, na exclus\u00e3o.<\/p>\n

Sem desconhecer que a quest\u00e3o da viol\u00eancia em nosso Pa\u00eds vem assumindo propor\u00e7\u00f5es alarmantes, divergimos quanto aos meios para combat\u00ea-la. Defendemos que esse debate se fa\u00e7a de modo mais amplo, radiografando as mazelas do sistema de seguran\u00e7a no Brasil, al\u00e9m de estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude, que certamente teriam muito mais efic\u00e1cia do que uma medida simplista e claramente insuficiente para o que se pretende.<\/p>\n

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O que poderia ser melhor discutido e\/ou alterado no projeto?<\/b><\/p>\n

O m\u00e9rito da quest\u00e3o. De 21 milh\u00f5es de jovens no Brasil, dados da Unicef, somente 0,013% \u00e9 respons\u00e1vel por atos de viol\u00eancia contra a vida. Sem contar que o sistema carcer\u00e1rio do Brasil, que tem um contingente de 500 mil presos, \u00e9 o quarto maior do planeta, ainda mais com um d\u00e9ficit de 200 mil vagas.<\/p>\n

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A press\u00e3o da sociedade pode influenciar na tramita\u00e7\u00e3o do processo?<\/b><\/p>\n

A sociedade est\u00e1 indignada com a viol\u00eancia e, de algum modo, tem sede de justi\u00e7a, o que muitas vezes se confunde com o desejo de vingan\u00e7a. Importante observar tamb\u00e9m que o crime cometido pelos maiores de 18 anos tem um tratamento mais neutro por parte da m\u00eddia, enquanto os atos violentos praticados por menores t\u00eam tido, de certa maneira, um tratamento sensacionalista. \u00c9 importante o debate sereno, longe do passionalismo leg\u00edtimo de camadas da sociedade na abordagem da quest\u00e3o.<\/p>\n

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Uma mudan\u00e7a ou atualiza\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) seria mais eficaz?<\/b><\/p>\n

O ECA merece ser revisitado, at\u00e9 para aprimoramentos que se mostrem indispens\u00e1veis. Mas ele j\u00e1 prev\u00ea medidas de interna\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 vida mansa, como se pensa, para os menores infratores.<\/p>\n

Eles s\u00e3o internados em unidades que s\u00e3o verdadeiros pres\u00eddios, em nada diferindo das pris\u00f5es do pa\u00eds, que longe de assegurar a ressocializa\u00e7\u00e3o, funcionam como escolas do crime. Mas h\u00e1 uma vis\u00e3o conservadora, uma mentalidade punitiva em diversos elos do sistema de seguran\u00e7a que se derrama para a sociedade.<\/p>\n

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Em sua opini\u00e3o, a medida acabaria por aumentar a viol\u00eancia?<\/b><\/p>\n

Pa\u00edses como a Alemanha e a Espanha reduziram e depois voltaram atr\u00e1s. Acredito que na medida em que utilizamos o rem\u00e9dio inadequado, a doen\u00e7a tende a se agravar. Tendo as causas complexas como tem a quest\u00e3o da viol\u00eancia no Brasil, s\u00f3 poder\u00e1 essa ser enfrentada com pol\u00edticas sociais amplas e inclusivas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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