{"id":4935,"date":"2015-06-08T13:27:24","date_gmt":"2015-06-08T17:27:24","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=4935"},"modified":"2015-06-08T13:27:24","modified_gmt":"2015-06-08T17:27:24","slug":"reforma-politica-o-que-foi-e-o-que-sera-debatido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/06\/08\/reforma-politica-o-que-foi-e-o-que-sera-debatido\/","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica: o que foi (e o que ser\u00e1) debatido"},"content":{"rendered":"

POR WILSON LIMA<\/a><\/span> | –\u00a0<\/span>A C\u00e2mara volta a discutir nesta semana a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que promove a reforma pol\u00edtica. Mas, na primeira rodada de vota\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria avan\u00e7ou em basicamente tr\u00eas pontos apenas: a institui\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais aos partidos na Constitui\u00e7\u00e3o; o fim da reelei\u00e7\u00e3o para chefes do Executivo; e uma cl\u00e1usula de barreira restringindo o acesso de legendas a tempo de TV e fundo partid\u00e1rio. As propostas foram aprovadas em primeiro turno, e ainda precisam ser analisadas em uma segunda rodada de vota\u00e7\u00f5es antes de seguir para o Senado, onde esse rito ser\u00e1 repetido.<\/p>\n

Entre os pontos j\u00e1 aprovados, a institui\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial de campanhas na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o que causa mais pol\u00eamica. O artigo inclu\u00eddo na PEC determina que essas doa\u00e7\u00f5es privadas devem ser encaminhadas somente aos partidos. J\u00e1 os candidatos poder\u00e3o receber apenas de pessoas f\u00edsicas, uma vez proibida a possibilidade \u00e0s pessoas jur\u00eddicas. Na pr\u00e1tica, a proposta legaliza o financiamento privado para campanhas eleitorais, j\u00e1 que as legendas podem receber os recursos das empresas e depois repass\u00e1-los aos seus representantes. Al\u00e9m de empresas, as siglas ainda contar\u00e3o com recursos do fundo partid\u00e1rio, como j\u00e1 acontece hoje.<\/p>\n

Outro ponto aprovado na primeira rodada de vota\u00e7\u00f5es da reforma pol\u00edtica \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da chamada \u201ccl\u00e1usula de barreira\u201d. Agora, para ter acesso a tempo de TV e ao fundo partid\u00e1rio, as siglas precisam eleger pelo menos um parlamentar na C\u00e2mara ou no Senado, de acordo com a proposta.<\/p>\n

Atualmente, o Brasil n\u00e3o aplica a cl\u00e1usula de barreira. Todo partido com inscri\u00e7\u00e3o homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)\u00a0tem direito a tempo de TV e aos recursos do fundo partid\u00e1rio. Atualmente, 5% do fundo partid\u00e1rio \u00e9 distribu\u00eddo igualmente entre as legendas formalizadas junto ao tribunal. Os outros 95% s\u00e3o rateados com base no n\u00famero de assentos de cada bancada no Parlamento. C\u00e1lculo semelhante \u00e9 v\u00e1lido para o tempo de r\u00e1dio e TV: um ter\u00e7o do hor\u00e1rio \u00e9 partilhado igualmente; os outros dois ter\u00e7os, com base na estrutura partid\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n

Caso a regra aprovada em primeiro turno j\u00e1 estivesse em vig\u00eancia hoje, PCO, PPL, PCB e PSTU n\u00e3o teriam direito a tempo de TV. A proposta estabelece, por outro lado, que partidos como a Rede Sustentabilidade (legenda da ex-ministra Marina Silva), que ainda busca registro no TSE, possam ter acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de TV caso algum parlamentar com mandato passe a compor seus quadros.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A outra mudan\u00e7a at\u00e9 o momento aprovada diz respeito ao fim da reelei\u00e7\u00e3o. Segundo essa proposta, os eleitos em 2014 e em 2016 ainda podem se reeleger. O fim do segundo mandato consecutivo viriam a atingir apenas os mandat\u00e1rios eleitos a partir de 2018.<\/p>\n

Na primeira rodada de vota\u00e7\u00f5es, ficaram pelo caminho propostas como a institui\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio na elei\u00e7\u00e3o de deputados federais, estaduais e vereadores. A sugest\u00e3o rejeitada queria instituir o chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, ou seja, os candidatos a cargos no Legislativo com mais votos seriam os eleitos. Com a rejei\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara mant\u00e9m o sistema proporcional. Assim, as vagas no Parlamento continuam a ser preenchidas de acordo com a vota\u00e7\u00e3o do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma outra proposta rejeitada foi a que determinava a proibi\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Pela proposta, nenhum partido poderia unir-se a outro nas campanhas para o Poder Legislativo. Com a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, os partidos podem continuar unindo for\u00e7as nas disputas para a C\u00e2mara Federal, c\u00e2maras estaduais e assembleias legislativas.<\/p>\n

Retomada<\/strong><\/p>\n

Na volta do feriad\u00e3o, os deputados discutir\u00e3o mais um tema controverso: o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos. De um lado, o PSDB, que apresentou emenda mudando de quatro para cinco anos o per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governador, prefeito e deputados (federal, estadual e distrital). Sem qualquer men\u00e7\u00e3o ao tempo de mandato de senador, a sugest\u00e3o foi inicialmente recusada por n\u00e3o permitir a coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es \u2013 outro ponto pendente de defini\u00e7\u00e3o na reforma pol\u00edtica ora executada na C\u00e2mara.<\/p>\n

Uma vez que o mandato de senador \u00e9 de oito anos, e o de deputado, quatro, inviabilizou-se a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es para os postos eletivos. Antes de ser atropelado pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relat\u00f3rio do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chegou a considerar a ideia de ampliar para dez anos ou diminuir para cinco o tempo de atua\u00e7\u00e3o no Senado, de maneira que a concomit\u00e2ncia dos pleitos fosse alcan\u00e7ada. Nada feito, uma vez que deputados quase se estapearam em plen\u00e1rio em defesa das suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante do impasse \u2013 e da temperatura elevada \u2013, Cunha e as lideran\u00e7as da C\u00e2mara acharam por bem adiar essa vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sem antes o peemedebista registrar sua impress\u00e3o a respeito do assunto. \u201cO texto n\u00e3o cita, mas est\u00e1 influenciando [na defini\u00e7\u00e3o sobre o tempo de mandato no Senado], porque est\u00e1 alterando o per\u00edodo da legislatura, porque o senador tem mandato de duas legislaturas\u201d, observou Cunha, que anunciou o adiamento em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outros temas que ser\u00e3o discutidos nesta semana \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da cota de 30% para mulheres no Parlamento e a mudan\u00e7a da data da posse de presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos. A primeira enfrenta resist\u00eancia da ala masculina da C\u00e2mara; a segunda, considerada um tema acess\u00f3rio, tem amplo apoio dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR WILSON LIMA | –\u00a0A C\u00e2mara volta a discutir nesta semana a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que promove a reforma pol\u00edtica. Mas, na […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4935","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4935\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}