{"id":5022,"date":"2015-06-24T21:21:27","date_gmt":"2015-06-25T01:21:27","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5022"},"modified":"2015-06-24T21:21:27","modified_gmt":"2015-06-25T01:21:27","slug":"projetos-que-regulamentam-profissoes-de-garcom-e-decorador-seguem-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/06\/24\/projetos-que-regulamentam-profissoes-de-garcom-e-decorador-seguem-para-sancao\/","title":{"rendered":"Projetos que regulamentam profiss\u00f5es de gar\u00e7om e decorador seguem para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou nesta ter\u00e7a-feira 61 recursos de deputados contra o parecer conclusivo<\/span> a projetos de lei. Desse total, 16 recursos foram rejeitados, e as propostas seguiram sua tramita\u00e7\u00e3o, com o envio de 13 projetos ao Senado e 3 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Os demais 45 recursos aprovados impediram que os respectivos projetos sa\u00edssem da C\u00e2mara. Eles depender\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de gar\u00e7om \u00e9 um dos projetos que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o. De acordo com o Projeto de Lei 1048\/91, a regulamenta\u00e7\u00e3o abrange aqueles que trabalham em hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares na atividade de servir \u00e0 clientela.<\/p>\n

Segundo o texto, as taxas de servi\u00e7o que vierem a ser cobradas compulsoriamente nas notas dos clientes n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 10% da respectiva nota e depender\u00e3o de acordo escrito entre a empresa e o sindicato profissional.<\/p>\n

Esse acordo disciplinar\u00e1 ainda o rateio dessa taxa, mas o projeto j\u00e1 destina 20% dela \u00e0 cobertura dos gastos da empresa com recep\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e pagamento de encargos; e outros 2% a favor do sindicato profissional, para emprego em obra de assist\u00eancia social.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda que a empresa, acolhendo solicita\u00e7\u00e3o do sindicato, celebrar\u00e1 seguro em grupo em favor de seus empregados com os recursos da taxa de servi\u00e7o cobrada dos clientes.<\/p>\n

Se sancionado, o projeto ter\u00e1 vig\u00eancia depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decorador<\/strong>
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o o PL 5712\/01, que permite o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o aos diplomados em decora\u00e7\u00e3o nos estabelecimento de ensino superior no Brasil ou no exterior; aos que tenham diploma de \u00e1reas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, j\u00e1 exer\u00e7am a profiss\u00e3o h\u00e1 cinco anos.<\/p>\n

O projeto especifica os tipos de projetos que o decorador pode realizar na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pantanal<\/strong>
\nOutro projeto que segue para a san\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 2546\/92, que inclui o Pantanal matogrossense ao lado da Amaz\u00f4nia Legal<\/span> entre as \u00e1reas que ter\u00e3o prioridade no recebimento de recursos de projetos financiados por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

Segundo a Lei 7.797\/89, o fundo deve aplicar em projetos relacionados \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o; \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico; \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental; ao manejo e extens\u00e3o florestal; ao desenvolvimento institucional; ao controle ambiental; e ao aproveitamento econ\u00f4mico racional e sustent\u00e1vel da flora e fauna nativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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