{"id":5077,"date":"2015-07-15T00:15:20","date_gmt":"2015-07-15T04:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5077"},"modified":"2015-07-15T00:15:20","modified_gmt":"2015-07-15T04:15:20","slug":"senado-agrava-pena-para-menores-infratores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/07\/15\/senado-agrava-pena-para-menores-infratores\/","title":{"rendered":"Senado agrava pena para menores infratores"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS)333\/2015<\/a>. A mat\u00e9ria, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072\/1990<\/a>). Foram 43 votos a favor e 13 contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria, que agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O substitutivo apresentado \u00e0 proposta pelo senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial dever\u00e1 alcan\u00e7ar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 durar at\u00e9 dez anos e ser cumprido em estabelecimento espec\u00edfico ou em ala especial, assegurada a separa\u00e7\u00e3o dos demais internos. Pimentel apresentou um hist\u00f3rico do projeto e destacou a o car\u00e1ter plural da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u2014 O projeto \u00e9 fruto de uma grande articula\u00e7\u00e3o envolvendo todo o Senado. Tamb\u00e9m foram ouvidos 17 governadores \u2014 relatou Pimentel, que acolheu parcialmente 13 emendas apresentadas no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Serra afirmou que a motiva\u00e7\u00e3o para o projeto veio da sua experi\u00eancia como governador de S\u00e3o Paulo (2007-2010). Segundo o senador, o n\u00famero de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos \u00faltimos anos e exige uma resposta do Legislativo. Ele acrescentou que o atendimento ao menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: pol\u00edtica social e medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u2014 A sociedade vai receber bem esse projeto \u2014 disse Serra.<\/p>\n

O presidente Renan Calheiros classificou a mat\u00e9ria como \u201cimportante\u201d e fruto de \u201cdebate intenso\u201d no Senado. Ele lembrou que o tema foi discutido em v\u00e1rias comiss\u00f5es e em quatro reuni\u00f5es de l\u00edderes.<\/p>\n

\u2014 A prof\u00edcua discuss\u00e3o no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a viol\u00eancia no pa\u00eds \u2014 declarou Renan, acrescentando que nunca defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/b><\/h3>\n

O projeto levantou pol\u00eamica no Plen\u00e1rio. Diante de muitas discuss\u00f5es e opini\u00f5es divergentes, o presidente Renan Calheiros pediu objetividade dos senadores e chegou a submeter \u00e0 vota\u00e7\u00e3o um requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para o tema. O requerimento<\/a>, no entanto, foi rejeitado por uma diferen\u00e7a de apenas tr\u00eas votos. Foram 32 votos a favor e 35 contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que, como manda o ECA, os ju\u00edzes n\u00e3o fixam o prazo da interna\u00e7\u00e3o socioeducativa de menores. Atualmente, disse o senador, o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos mas, geralmente, a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompida bem antes, visto que a senten\u00e7a do juiz \u00e9 pela interna\u00e7\u00e3o, mas sem prazo definido, sendo o caso do menor revisto semestralmente para que seja definida a continua\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o. Aloysio Nunes anunciou seu voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta do colega Serra.<\/p>\n

A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) disse que os governadores que defendem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na verdade n\u00e3o cumprem o ECA em seus estados. Ela chegou a apresentar uma emenda, prevendo o escalonamento do tempo de interna\u00e7\u00e3o, com base na idade do menor. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que, ao juntar-se \u00e0 proposta de Serra, o governo manobra para “n\u00e3o haver redu\u00e7\u00e3o nenhuma” na maioridade penal. Declarando-se o maior apoiador da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de menores de 18 anos, Malta afirmou expressar a opini\u00e3o do povo sobre a mat\u00e9ria e representar o sentimento de milh\u00f5es de an\u00f4nimos que sofreram com crimes praticados por menores.<\/p>\n

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu mais calma para discutir o assunto e chegou a admitir uma \u201csensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia\u201d diante do projeto. Para o senador, o discurso f\u00e1cil de criminaliza\u00e7\u00e3o dos menores atinge \u201ca juventude pobre e negra\u201d do pa\u00eds. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Senado precisa dar uma resposta \u00e0s demandas da sociedade. Ela reconheceu que o tema \u00e9 complexo e apontou que a \u201csabedoria est\u00e1 no meio\u201d.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto \u00e9 uma resposta \u00e0 sociedade e uma medida de prote\u00e7\u00e3o a nossas crian\u00e7as e adolescentes \u2014 afirmou Gleisi.<\/p>\n

Medidas<\/b><\/h3>\n

De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprir\u00e1 at\u00e9 dez anos de medida de interna\u00e7\u00e3o em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, conduta descrita na legisla\u00e7\u00e3o como crime hediondo. O projeto inclui o defensor p\u00fablico do adolescente em todas as fases do procedimento de apura\u00e7\u00e3o do ato infracional. Tamb\u00e9m assegura o acesso \u00e0 aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade e determina que haver\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.<\/p>\n

A proposta assegura prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e a\u00e7\u00f5es penais, bem como na execu\u00e7\u00e3o de quaisquer atos e dilig\u00eancias policiais e judiciais em que crian\u00e7a ou adolescente for v\u00edtima de homic\u00eddio. Modifica ainda o C\u00f3digo Penal para at\u00e9 dobrar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo \u00e0 pr\u00e1tica. O substitutivo altera ainda a Lei de Drogas (11.343\/2005<\/a>) ao prever a aplica\u00e7\u00e3o de pena at\u00e9 o dobro, quando a pr\u00e1tica de crimes envolver ou visar a atingir crian\u00e7a ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminu\u00edda ou suprimida a capacidade de entendimento e determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa tamb\u00e9m foi prevista \u00e0queles que corromperem ou facilitarem a corrup\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos. Nessa hip\u00f3tese, a pena a ser aplicada vai variar de tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o, podendo at\u00e9 ser dobrada em caso de crime hediondo. Tamb\u00e9m altera a lei que trata do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para incluir a constru\u00e7\u00e3o de estabelecimentos ou alas espec\u00edficas do regime especial de atendimento socioeducativo como obra pass\u00edvel de ser realizada no referido regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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