{"id":5198,"date":"2015-07-22T13:55:27","date_gmt":"2015-07-22T17:55:27","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5198"},"modified":"2015-07-22T13:55:27","modified_gmt":"2015-07-22T17:55:27","slug":"comissao-aprova-permissao-para-policial-militar-do-df-trabalhar-fora-do-expediente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/07\/22\/comissao-aprova-permissao-para-policial-militar-do-df-trabalhar-fora-do-expediente\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova permiss\u00e3o para policial militar do DF trabalhar fora do expediente"},"content":{"rendered":"
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Proposta ainda ser\u00e1 analisada pela CCJ e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/h2>\n<\/div>\n
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Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
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\"Major
Major Olimpio: a medida n\u00e3o diminui o comprometimento dos policiais \u00e0 causa p\u00fablica.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3781\/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite aos policiais militares do Distrito Federal exercer outras atividades remuneradas fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/p>\n

O texto original<\/a> do projeto define a express\u00e3o “dedica\u00e7\u00e3o integral”, no \u00e2mbito do servi\u00e7o policial militar, para facultar a esses agentes p\u00fablicos o direito ao exerc\u00edcio de outras atividades remuneradas n\u00e3o superpostas a sua jornada de servi\u00e7o policial militar.<\/p>\n

J\u00e1 o substitutivo<\/span> aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), altera o Decreto-Lei 667\/69, que reorganiza as pol\u00edcias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Major Olimpio reiterou que a dedica\u00e7\u00e3o integral deve ser entendida como o empenho exclusivo durante o turno de servi\u00e7o para o qual o policial ou bombeiro est\u00e1 escalado e para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais decorrentes de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m acrescentou dispositivo que pro\u00edbe o policial e o bombeiro militar de participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada, personificada ou n\u00e3o personificada, e de exercer o com\u00e9rcio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandit\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o deputado Major Ol\u00edmpio, o projeto n\u00e3o diminui o comprometimento e a dedica\u00e7\u00e3o dos policiais \u00e0 causa p\u00fablica. “Ter dedica\u00e7\u00e3o exclusiva n\u00e3o \u00e9 estar em um regime de escravid\u00e3o. V\u00e1rias pol\u00edcias, em v\u00e1rios estados, j\u00e1 evolu\u00edram para o estabelecimento de carga hor\u00e1ria de trabalho. N\u00e3o d\u00e1 para pressupor que o policial \u00e9 uma m\u00e1quina que deva estar 24 horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado”, afirmou.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto foi rejeitado<\/a> no ano passado pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. Um dos argumentos foi o de haver v\u00edcio de iniciativa, porque a mat\u00e9ria \u00e9 de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo.<\/p>\n

O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) observou que a comiss\u00e3o tamb\u00e9m rejeitou o projeto por conta da situa\u00e7\u00e3o do policial que cumpre a escala e depois vai para outro emprego, como seguran\u00e7a de um evento. Segundo o parlamentar, muitas vezes, essa dupla jornada prejudica a qualidade do desempenho esperado nas duas atividades.<\/p>\n

“Se o militar atua nesse regime de escala, subentende-se que aquele tempo \u00e9 para repouso e n\u00e3o um tempo para uma outra profiss\u00e3o. Foi rejeitado simplesmente por isso”, disse Laercio Oliveira.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPor causa da diverg\u00eancia entre comiss\u00f5es, o projeto ter\u00e1 de ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, depois de ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). O texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a no \u00faltimo dia 8 de julho.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta ainda ser\u00e1 analisada pela CCJ e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-5198","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}