{"id":5205,"date":"2015-07-22T15:06:03","date_gmt":"2015-07-22T19:06:03","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5205"},"modified":"2015-07-22T15:06:03","modified_gmt":"2015-07-22T19:06:03","slug":"desenvolvimento-aprova-areas-de-livre-comercio-em-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/07\/22\/desenvolvimento-aprova-areas-de-livre-comercio-em-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"Desenvolvimento aprova \u00e1reas de livre com\u00e9rcio em Mato Grosso do Sul \u00a0 \u00a0"},"content":{"rendered":"
\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 15, proposta que cria \u00e1reas de livre com\u00e9rcio (ALCs) nos munic\u00edpios de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3, em Mato Grosso do Sul. De acordo com o texto, as AlCs ser\u00e3o criadas sob regime fiscal especial com o objetivo de estimular o desenvolvimento desses munic\u00edpios fronteiri\u00e7os e melhorar a rela\u00e7\u00e3o com pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Projeto de Lei533\/15<\/a>, do deputado Dagoberto (PDT-MS), e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator na comiss\u00e3o, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE).<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cTrata-se de incentivos tribut\u00e1rios com aplica\u00e7\u00e3o somente \u00e0s duas cidades ou a produtos de fabrica\u00e7\u00e3o tipicamente local, sem capacidade de causar distor\u00e7\u00f5es na economia nacional\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Balhmann, a cria\u00e7\u00e3o de ALC em Corumb\u00e1 e em Ponta Por\u00e3 refor\u00e7ar\u00e1 as voca\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas das duas cidades. \u201cO fato de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 serem cidades-g\u00eameas \u2013 respectivamente, com as cidade bolivianas de Puerto Su\u00e1rez e Puerto Quijarro e com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero \u2013 prejudica a competitividade de seu com\u00e9rcio, em raz\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o mais pesada que incide sobre as atividades econ\u00f4micas no Brasil.\u201d<\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPelo projeto, mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poder\u00e3o entrar nos munic\u00edpios de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 com isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span> (no caso dos importados) e do IPI<\/span>, desde que destinados:
\n\u2013 ao consumo e venda interna nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio;
\n\u2013 ao beneficiamento, em seus territ\u00f3rios, de pescado, pecu\u00e1ria, recursos minerais e mat\u00e9rias-primas de origem agr\u00edcola ou florestal;
\n– \u00e0 agropecu\u00e1ria e \u00e0 piscicultura;
\n\u2013 \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividades de turismo e servi\u00e7os de qualquer natureza; e
\n\u2013 \u00e0 estocagem para exporta\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o para o mercado externo.<\/p>\n

As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, pe\u00e7as ou insumos de produtos industrializados nas ALCs de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3, gozar\u00e3o de suspens\u00e3o dos tributos, mas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no momento de sua venda no mercado interno.<\/p>\n

O texto determina ainda que a compra de mercadorias estrangeiras armazenadas nas ALCs de Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 por empresas estabelecidas em qualquer outro ponto do territ\u00f3rio nacional ser\u00e1 considerada, para efeitos administrativos e fiscais, como importa\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n

Alternativa<\/strong>
\nAntonio Balhmann observou que a proposta de Dagoberto oferece uma alternativa ao regime tribut\u00e1rio normalmente vigente nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, ao determinar que os produtos industrializados nas ALC de Corumb\u00e1 e de Ponta Por\u00e3 estar\u00e3o isentos do IPI tamb\u00e9m no caso em que se destinem \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o em qualquer outro ponto do Brasil, desde que produzidos predominantemente com mat\u00e9rias-primas regionais.<\/p>\n

\u201cBusca-se dimensionar um arcabou\u00e7o de fomento aos processos industriais ao permitir que os produtos resultantes sejam vendidos no mercado dom\u00e9stico com menores custos de produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Emenda<\/strong>
\nO texto foi aprovado com uma modifica\u00e7\u00e3o feita anteriormente na Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaz\u00f4nia. A emenda<\/span> exclui da isen\u00e7\u00e3o do IPI as armas e muni\u00e7\u00f5es, o fumo, as bebidas alco\u00f3licas, os autom\u00f3veis de passageiros e os produtos de perfumaria destinados a consumo interno nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio ou quando produzidos com mat\u00e9rias-primas da fauna e da flora regionais.<\/p>\n

O texto ressalta que a isen\u00e7\u00e3o aplica-se exclusivamente aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos tenham sido aprovados pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

\u201cA emenda compatibiliza o regime tribut\u00e1rio da proposi\u00e7\u00e3o com o que \u00e9 aplicado \u00e0s ALCs j\u00e1 criadas\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 15, proposta que cria \u00e1reas de livre com\u00e9rcio (ALCs) […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-gutierrez"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}