{"id":5267,"date":"2015-07-29T11:26:00","date_gmt":"2015-07-29T15:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5267"},"modified":"2015-07-29T11:26:00","modified_gmt":"2015-07-29T15:26:00","slug":"sedam-anuncia-medidas-para-dar-agilidade-a-analise-de-mais-de-40-mil-cadastros-ambientais-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/07\/29\/sedam-anuncia-medidas-para-dar-agilidade-a-analise-de-mais-de-40-mil-cadastros-ambientais-rurais\/","title":{"rendered":"Sedam anuncia medidas para dar agilidade \u00e0 an\u00e1lise de mais de 40 mil cadastros ambientais rurais"},"content":{"rendered":"

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A Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento da Sedam anunciou ter\u00e7a-feira (28) v\u00e1rias medidas para dar maior agilidade \u00e0 an\u00e1lise dos 42.300 registros eletr\u00f4nicos de cadastro ambiental rural\u00a0inclu\u00eddos na base regional de dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Cadastramento Ambiental Rural \u00a0(Sicar<\/a>). Uma delas \u00e9 o envio de proposta para assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Faculdade de Ci\u00eancias Humanas, Exatas e Letras de Rond\u00f4nia (Faro), que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios do curso de engenharia florestal para auxiliar na an\u00e1lise dos chamados\u00a0CAR.<\/p>\n

O coordenador, Manoel Messias dos Santos Filho, explicou que outras medidas tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento, para agilizar o processo enquanto a Sedam aguarda o recebimento do software do m\u00f3dulo de an\u00e1lise. Outro passo \u00e9 buscar o desembargo dos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrada contra essas \u00e1reas junto ao Ibama, intensificar a elabora\u00e7\u00e3o gratuita do Programa de Regularidade Ambiental (PRA) por meio da consultoria de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica alem\u00e3 \u201cGIZ\u201d e assinar conv\u00eanio com a Emater para elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Alteradas e Delegadas (Pradas).<\/p>\n

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O Cadastro Nacional Ambiental Rural \u00e9 um cadastro de registro eletr\u00f4nico, previsto no artigo 29 do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, e que pode ser preenchido, gratuitamente, para legaliza\u00e7\u00e3o das propriedades rurais destinadas \u00e0 agricultura familiar ou atividade agrossilvopastoril, com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais de no m\u00e1ximo 240 hectares no Brasil.<\/p>\n

O Estado \u00e9 obrigado a garantir o preenchimento gratuito dos cadastros de propriedades com at\u00e9 240 hectares. Segundo o coordenador, o prazo para o cadastramento ambiental das propriedades rurais de pequeno porte expirar\u00e1 em 6 de maio de 2016, \u00e9 obrigat\u00f3rio e traz v\u00e1rias vantagens para os propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m dos aspectos pedag\u00f3gico e da conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental, a meta da Sedam \u00e9 transformar o programa regional do CAR numa pol\u00edtica p\u00fablica para tanger o planejamento do desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado, \u00a0incorporando ainda informa\u00e7\u00f5es da atualiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Aproxima\u00e7\u00e3o do Zoneamento\u00a0S\u00f3cioecon\u00f4mico\u00a0Ecol\u00f3gico\u00a0do Estado.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio das atividades, foram cadastradas em Rond\u00f4nia 57 mil propriedades. Cerca de 90% das propriedades rurais do Estado medem at\u00e9 240 hectares e podem, por isso, ser cadastradas gratuitamente.<\/p>\n

Vantagens<\/strong><\/p>\n

Com a propriedade cadastrada, o propriet\u00e1rio pode obter a certifica\u00e7\u00e3o da origem legal da mat\u00e9ria-prima, garantia de livre comercializa\u00e7\u00e3o, abertura dos caminhos para exporta\u00e7\u00e3o de produtos, praticarem a agricultura familiar consolidada e sustent\u00e1vel, comprovar a regularidade ao pequeno produtor, fomento \u00e0 economia rural, obter financiamento banc\u00e1rio e ainda contribuir para o equil\u00edbrio h\u00eddrico da propriedade. \u201cOs grandes frigor\u00edficos de Rond\u00f4nia, por exemplo, somente compram boi para abate daquelas propriedades com cadastro ambiental em dia\u201d, disse Santos Filho.<\/p>\n

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Antes de aderir ao Sicar \u2013 a migra\u00e7\u00e3o da plataforma regional para a nacional em 27 de maio de 2014 -, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental utilizava os recursos para cadastramento do Simlam \u2013 Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental, que pertencia a Tecnomapas, e foi desenvolvido pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

A ades\u00e3o aconteceu em dezembro de 2014 e j\u00e1 foram realizadas v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para essa migra\u00e7\u00e3o de base. Os demais Estados ter\u00e3o que migrar, ou fazer um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, para atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

O Estado j\u00e1 recebeu o m\u00f3dulo Sicar Rond\u00f4nia hospedado no portal onde o interessado poder\u00e1 baixar o aplicativo no seu computador<\/a> juntamente com as imagens referente ao munic\u00edpio em que sua propriedade estiver localizada, ou ainda os outros munic\u00edpios, e come\u00e7ar a desenhar o cadastro ambiental rural.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 informar o CPF do t\u00e9cnico, seguido das informa\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio com todos os pontos e as coordenadas geogr\u00e1ficas, desenhando por meio do aplicativo as caracter\u00edsticas do im\u00f3vel, com o cuidado de informar se possui \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente (app) e a \u00e1rea de reserva legal da propriedade.<\/p>\n

O outro passo \u00e9 o lan\u00e7amento do CAR e o sistema mostrar\u00e1 ao interessado um protocolo que fica dispon\u00edvel na base de dados do Estado, onde o sincronismo com o sistema nacional acontece todo dia a meia noite. \u201cNesse hor\u00e1rio todas as informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelos t\u00e9cnicos nos diferentes munic\u00edpios do Estado passam para a base nacional\u201d, disse Santos Filho.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas por meio de parcerias com alguns \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do processo, mediante a assinatura de termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Emater, Incra, Seagri, e tamb\u00e9m o credenciamento no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, para migra\u00e7\u00e3o dessa base de dados, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Agricultura de Rond\u00f4nia (Fetagro) e a entidade n\u00e3o governamental Rio Terra.<\/p>\n

O interessado deve ficar atento tamb\u00e9m as 60 quest\u00f5es do item \u2018informa\u00e7\u00f5es frequentes\u201d, principalmente a de n\u00famero 54, que corresponde \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es tutoriais que explicam todos os detalhes para o propriet\u00e1rio fazer com sucesso o cadastro ambiental rural da sua propriedade.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte<\/b>
\nTexto: Abdoral Cardoso
\nFotos: Maicon Lemes
\nDecom – Governo de Rond\u00f4nia<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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