A Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (11) \u00e0 tarde para come\u00e7ar a analisar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral j\u00e1 aprovadas pelos deputados. Vence na mesma data o prazo que os senadores t\u00eam para apresentar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), diz que, al\u00e9m das emendas dos parlamentares, vai agregar \u00e0 proposta alguns temas j\u00e1 aprovados pelo colegiado. Juc\u00e1 pretende ainda acrescentar sugest\u00f5es recebidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s estamos trabalhando para que as resolu\u00e7\u00f5es do TSE que dizem respeito a quest\u00f5es eleitorais, ao funcionamento de partidos e a regras que criam obriga\u00e7\u00f5es diretas ou acess\u00f3rias sejam transformadas em lei \u2014 informou.<\/p>\n
O PLC 75\/2015<\/a> traz mudan\u00e7as em tr\u00eas leis: a dos partidos (9.096\/1995<\/a>); a das elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997<\/a>) e o C\u00f3digo Eleitoral (4.737\/1965<\/a>). A proposta prev\u00ea medidas para a redu\u00e7\u00e3o dos custos das campanhas eleitorais e determina um limite para os gastos. Segundo o projeto, o teto ter\u00e1 como base os custos declarados nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, de acordo com o cargo em disputa. Para presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito, por exemplo, o limite fixado pela proposta \u00e9 de 70% do maior gasto declarado na vota\u00e7\u00e3o anterior. Esse limite vale quando houver apenas um turno.<\/p>\n Favor\u00e1vel \u00e0 medida, o consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados Roberto Carlos Martins Fontes lembra que as campanhas est\u00e3o cada vez mais caras e que atualmente s\u00e3o os pr\u00f3prios partidos que definem quanto v\u00e3o gastar. Acrescentou que os limites previstos na proposta podem ser corrigidos no futuro se ficar claro que s\u00e3o baixos ou excessivos.<\/p>\n Se traz corte nos custos, o PLC 75\/2015 reduz o que pode ser doado \u00e0s campanhas. O projeto n\u00e3o acaba com a doa\u00e7\u00e3o empresarial, mas estabelece um valor m\u00e1ximo. O limite para doa\u00e7\u00f5es \u00e9 mantido em 2% do faturamento bruto das empresas no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas o teto \u00e9 fixado em R$ 20 milh\u00f5es. Segundo o consultor da C\u00e2mara, o objetivo \u00e9 reduzir a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico no resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u2014 Na elei\u00e7\u00e3o passada, uma \u00fanica empresa doou oficialmente R$ 360 milh\u00f5es. \u00c9 um n\u00famero que causa certo espanto. O estabelecimento de um teto tem esse objetivo claro: limitar a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico \u2014 afirma Roberto Carlos.<\/p>\n A proposta que come\u00e7a a ser votada na Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica tamb\u00e9m prev\u00ea que as empresas contratadas para obras p\u00fablicas n\u00e3o poder\u00e3o doar para campanhas nas regi\u00f5es onde os servi\u00e7os s\u00e3o executados. Al\u00e9m disso, as doa\u00e7\u00f5es devem ser feitas aos partidos pol\u00edticos. “\u00c9 vedado ao candidato receber doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ou estim\u00e1vel em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer esp\u00e9cie, procedente de pessoa jur\u00eddica\u201d, determina o projeto.<\/p>\n O projeto aprovado pelos deputados n\u00e3o altera as regras das coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Houve at\u00e9 uma tentativa para que isso acontecesse, mas a proposta foi rejeitada pela C\u00e2mara em maio \u00faltimo. O consultor Roberto Carlos Martins Fontes admite haver entre os deputados uma forte resist\u00eancia \u00e0 ideia e explica que o complicado nem \u00e9 a grande quantidade de partidos, mas o grande n\u00famero de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n \u2014 O problema que pode gerar uma quase disfuncionalidade do Parlamento \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1rio ter maioria clara. In\u00fameros partidos, cada um com uma pequena parcela, de fato, s\u00e3o um problema \u2014 acredita o consultor.<\/p>\n A proposta muda os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de cada partido na propaganda eleitoral. Segundo o artigo 47 daLei 9.504\/97<\/a>, os hor\u00e1rios reservados para propaganda ser\u00e3o distribu\u00eddos a todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es com candidatos. Do total, dois ter\u00e7os ser\u00e3o divididos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara. Do restante, um ter\u00e7o \u00e9 distribu\u00eddo igualmente e dois ter\u00e7os proporcionalmente ao n\u00famero de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O projeto muda isso e prev\u00ea que \u00a090% devem ser distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados e 10%, igualitariamente.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado <\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (11) \u00e0 tarde para come\u00e7ar a analisar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral j\u00e1 aprovadas […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-gutierrez"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5412\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Coliga\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n