De acordo com a proposta aprovada, os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. O projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 5230\/13<\/a>, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a rela\u00e7\u00e3o entre sal\u00f5es de beleza e os profissionais que trabalham neles. A mat\u00e9ria, aprovada na forma do substitutivo<\/span> da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.<\/p>\n Para Ricardo Izar, o projeto cria uma alternativa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que, segundo ele, \u00e9 impratic\u00e1vel de ser cumprida pelos sal\u00f5es devido \u00e0s especificidades da profiss\u00e3o e aos custos envolvidos nesse tipo de empreendimento. \u201cOs profissionais do setor de beleza exercem suas fun\u00e7\u00f5es sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o, recebendo percentuais que n\u00e3o condizem com a condi\u00e7\u00e3o de empregados, pois, o empregador teria de pagar a um empregado mensalista valores muito inferiores aos realmente praticados\u201d, argumentou.<\/p>\n Parceiros<\/strong> O parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) prev\u00ea a possibilidade de o sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06). No caso do profissional-parceiro, ele poder\u00e1 atuar como Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n No contrato, entre outras cl\u00e1usulas, dever\u00e1 constar o percentual de reten\u00e7\u00f5es que o sal\u00e3o far\u00e1 a t\u00edtulo de aluguel de m\u00f3veis e utens\u00edlios para o desempenho das atividades e servi\u00e7os de gest\u00e3o e apoio. A parte do profissional ser\u00e1 a t\u00edtulo de \u201catividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de beleza\u201d.<\/p>\n Tributos e contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> Al\u00e9m disso, ter\u00e3o de ser especificados outros pontos, como as responsabilidades de ambas as partes quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos. O profissional-parceiro ter\u00e1 de manter regular sua inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias.<\/p>\n Para valer, o contrato precisa ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na aus\u00eancia desses, pelo \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jur\u00eddica, na forma de microempres\u00e1rio ou microempreendedor individual (MEI), ele ter\u00e1 direito a assist\u00eancia junto ao sindicato da categoria.<\/p>\n V\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong> Responsabilidades<\/strong> J\u00e1 os assistentes ou auxiliares necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os poder\u00e3o ser vinculados aos profissionais-parceiros, independentemente de eles estarem qualificados perante o Fisco como microempreendedores individuais ou microempres\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a proposta aprovada, os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. O projeto […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-gutierrez"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5799\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO substitutivo aprovado cria as figuras do sal\u00e3o-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e recebimentos dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais no sal\u00e3o.<\/p>\n
\nO contrato ter\u00e1 ainda de prever que o sal\u00e3o-parceiro ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e tamb\u00e9m pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias devidos pelo profissional-parceiro.<\/p>\n
\nQuando n\u00e3o existir contrato formalizado, ser\u00e1 configurado o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o sal\u00e3o-parceiro, enquanto pessoa jur\u00eddica, e o profissional-parceiro, ainda que atue como microempres\u00e1rio. Dessa forma, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista poder\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o pela CLT.<\/p>\n
\nO profissional-parceiro n\u00e3o poder\u00e1 assumir as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da administra\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica do sal\u00e3o, tais como as de ordem fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n