A Comiss\u00e3o Especial do Estatuto da Fam\u00edlia (PL 6583\/13) manteve h\u00e1 pouco a defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia como \u201ca entidade familiar formada a partir da uni\u00e3o entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos\u201d. O conceito consta do substitutivo do deputado Diego Garcia (PHS-PR), aprovado pela comiss\u00e3o em 24 de setembro.<\/p>\n
Foi rejeitado o destaque do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que pediu a vota\u00e7\u00e3o em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como \u201cn\u00facleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por la\u00e7os sangu\u00edneos ou afetivos, originados pelo casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou afinidade\u201d.<\/p>\n
Segundo Glauber Braga, o substitutivo \u00e9 discriminat\u00f3rio e preconceituoso e retira direitos de milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o se enquadram no conceito de fam\u00edlia aprovado. Ele destacou que decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo. Ele pediu que o direito de todos os tipos de fam\u00edlia seja respeitado. Para ele, o texto \u201cpassa por cima\u201d da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Bacelar salientou que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, a quem cabe interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o, Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de 2013 proibiu que cart\u00f3rios de todo o Brasil se recusem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo. O deputado ressaltou que as crian\u00e7as adotadas por casais homoafetivos ser\u00e3o prejudicadas pelo Estatuto da Fam\u00edlia<\/p>\n
O relator Diego Garcia disse que reafirmou no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o. O texto constitucional estabelece que a fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. Diz ainda, que, para efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme o relator, a fam\u00edlia a receber prote\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 a que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado Flavinho (PSB-SP), outros arranjos familiares est\u00e3o contemplados na sociedade, e o estatuto n\u00e3o vai gerar exclus\u00e3o. \u201cEstamos defendendo de fato o que \u00e9 fam\u00edlia\u201d, acrescentou. J\u00e1 o deputado Diego Garcia acredita que \u201cos novos arranjos familiares s\u00e3o verdadeiros desarranjos\u201d e que \u00e9 preciso salvaguardar o Pa\u00eds da \u201canarquia\u201d.<\/p>\n
Reportagem – Lara Haje
\nEdi\u00e7\u00e3o – Newton Ara\u00fajo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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