Durante reuni\u00e3o no Plenarinho na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, Marcelino Ten\u00f3rio (PRP), designou o deputado Jesu\u00edno Boabaid (PTdoB) para ser relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16\/2015. A mat\u00e9ria limita o n\u00famero de cargos comissionados no governo do Estado.<\/p>\n
O autor da PEC, deputado L\u00e9o Moraes (PTB), explicou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ajudar o Executivo a enxugar a m\u00e1quina administrativa. De acordo com o parlamentar, se n\u00e3o for delimitado o n\u00famero de comissionados o governo ter\u00e1 dificuldade em contratar aprovados em concurso.<\/p>\n
\u201cA PEC vai ao encontro do que o pr\u00f3prio governador declarou recentemente em seu blog, de que deve enxugar a m\u00e1quina. O projeto foi apresentado antes da declara\u00e7\u00e3o dele, mas est\u00e1 de acordo com o que ele disse\u201d, explicou L\u00e9o Moraes.<\/p>\n
Os membros da CCJ tamb\u00e9m aprovaram por unanimidade outro projeto de autoria de L\u00e9o Moraes. Essa outra mat\u00e9ria destina a desportistas milhagens a\u00e9reas de viagens de deputados e de servidores da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O parlamentar explicou que anteriormente a inten\u00e7\u00e3o era conceder as milhagens tamb\u00e9m do Executivo, mas isso poderia resultar em problemas.<\/p>\n
\u201cDa forma como o projeto ficou \u00e9 mais f\u00e1cil de administrar. Acredito que tr\u00eas servidores da Assembleia Legislativa podem cuidar disso. \u00c9 uma forma de a Assembleia Legislativa apoiar os desportistas\u201d, explicou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os deputados Adelino Follador (DEM), Laerte Gomes (PEN) e Saulo Moreira (PDT).<\/p>\n
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Projetos<\/b><\/p>\n
Na reuni\u00e3o foram distribu\u00eddos tamb\u00e9m os seguintes projetos: Projeto de Lei n\u00b0 159\/15, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de inclus\u00e3o de cl\u00e1usula nos contratos de ades\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia fixa, de telefonia m\u00f3vel e de banda larga, informando que o contratante poder\u00e1 optar pela rescis\u00e3o sem \u00f4nus, por m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado, independente dos prazos de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veto total n\u00b0 040\/15, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 037\/15, de autoria da Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria\u00a0 e Pol\u00edtica Rural, que revoga os artigos 6\u00b0, 8\u00b0 e 10\u00b0\u00a0 da Lei Complementar n\u00b0 714, de 17 de maio de 2013, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo (Polecoop) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Veto total n\u00b0 041\/15, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 066\/15,\u00a0 de autoria da deputada Ros\u00e2ngela Donadon (PMDB), que estabelece normas gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concurso\u00a0 p\u00fablico pela administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Veto total n\u00b0 042\/15, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei\u00a0 n\u00b0 149\/15,\u00a0 de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivos da Lei n\u00b0 2. 447, de 8 de abril de 2011, Lei n\u00b0 2.635, de 22 de novembro de 2011, e Lei 2.658, de 20 de dezembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 15\/15, de autoria do deputado Jesu\u00edno Boabaid, que acrescenta o par\u00e1grafo 6\u00b0 ao art. 88 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 32\/15, de autoria do deputado Ezequiel J\u00fanior, concedendo Medalha de M\u00e9rito Legislativo \u00e0 senhora Maria de Deus Alves Carneiro, em\u00a0 alus\u00e3o aos bons servi\u00e7os prestados em favor da Federa\u00e7\u00e3o dos Portadores de Defici\u00eancia de Rond\u00f4nia (Feder).<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 33\/15, de autoria do deputado Maur\u00e3o de Carvalho (PP), que suspende a execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 3.179, de 30 de setembro de 2013.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar 041\/15, de autoria do Poder Executivo, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, altera, acrescenta artigos e regionaliza unidades administrativas da Lei Complementar n\u00b0 369, de 22 de fevereiro de 2007, que define compet\u00eancias de cargos p\u00fablicos criados no \u00e2mbito do Detran\/RO, em face da Lei Complementar n\u00ba 827, de 15 de julho de 2015, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o organizacional e o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, extingue, incorpora \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar 044\/15, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Fundat) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 212\/15, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 213\/15, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos para a Popula\u00e7\u00e3o L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI).<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 216\/15, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n\u00b0 959, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 217\/15, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n\u00b0 950, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 219\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, ao munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 220\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Alvorada do Oeste.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 221\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 222\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Pimenta Bueno.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 223\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Ji- Paran\u00e1.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 224\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Jaru.<\/p>\n
Projeto de Lei\u00a0 225\/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doa\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es pertencentes ao Estado, para o munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste.<\/p>\n
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ALE\/RO – DECOM – [Nilton Salina]<\/b><\/p>\n<\/div>\n
Foto: Ana C\u00e9lia<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante reuni\u00e3o no Plenarinho na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa, Marcelino […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6403","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6403\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}