{"id":6463,"date":"2015-12-07T07:18:22","date_gmt":"2015-12-07T11:18:22","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=6463"},"modified":"2015-12-07T07:18:22","modified_gmt":"2015-12-07T11:18:22","slug":"acidente-causa-amputacao-de-dedo-de-funcionario-e-empresa-deve-pagar-r-30-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/12\/07\/acidente-causa-amputacao-de-dedo-de-funcionario-e-empresa-deve-pagar-r-30-mil\/","title":{"rendered":"Acidente causa amputa\u00e7\u00e3o de dedo de funcion\u00e1rio e empresa deve pagar R$ 30 mil"},"content":{"rendered":"
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O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa Big A\u00e7o Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio EIRELI-EPP a pagar mais de R$ 30 mil a um funcion\u00e1rio que perdeu o dedo anular da m\u00e3o direita em um acidente de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo consta no processo, o trabalhador que exercia a fun\u00e7\u00e3o de ajudante geral desde 11\/06\/2015 sofreu um acidente de trabalho que ocasionou a perda do anelar direito. Em depoimento, o ajudante alegou que apenas recebeu treinamento verbal de aproximadamente 40 minutos antes de iniciar o trabalho. Foram ouvidas testemunhas que confirmaram esse relato do reclamante.\u00a0<\/span><\/div>\n
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A empresa alegou, em defesa, que o acidente de trabalho ocorrido no dia 25\/06\/2015 aconteceu por culpa exclusiva do empregado e que as indeniza\u00e7\u00f5es pedidas pelo trabalhador eram indevidas.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Em laudo, a perita solicitada pelo ju\u00edzo informou que o reclamante voltou as mesmas atividades na empresa ap\u00f3s um afastamento de 30 dias e que o acidente causou um dano de 3% em sua capacidade de trabalhar e que n\u00e3o faz uso de medicamentos ou exista a necessidade de sess\u00f5es de fisioterapia.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Diante dos fatos, a ju\u00edza do trabalho substituta Tatiane David Luiz Faria compreendeu que a empregadora agiu com neglig\u00eancia, assumindo os riscos de um eventual acidente de trabalho, j\u00e1 que n\u00e3o ministrou com efici\u00eancia e de forma adequada os cursos de treinamento necess\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/div>\n
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“A simples viola\u00e7\u00e3o de algumas dessas normas, havendo nexo casual, cria a presun\u00e7\u00e3o de culpa pelo evidente acidente do trabalho ocorrido, porquanto o dever de conduta do empregador \u00e9 inquestion\u00e1vel, em raz\u00e3o do comando expresso da legisla\u00e7\u00e3o. O descumprimento da conduta legal prescrita j\u00e1 \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de sua neglig\u00eancia ou culpa contra a legalidade”, afirmou a magistrada.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Senten\u00e7a<\/strong><\/span><\/div>\n
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A condena\u00e7\u00e3o foi fixada no valor de R$ 7.500,00 por danos morais, R$ 7.500,00 por danos est\u00e9ticos advindos do acidente de trabalho e uma indeniza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 pens\u00e3o mensal paga em parcela \u00fanica no valor de R$ 10.737,11, calculadas com base em 3% do valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo obreiro e a expectativa de vida de acordo com a\u00a0tabela atual do IBGE<\/a>\u00a0de 74 anos. O trabalhador recebeu tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do seguro de vida no importe de R$ 6.157,01 que, segundo a ju\u00edza, “a incapacidade permanente do segurado, ainda que parcial para o exerc\u00edcio desta atividade enseja o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente”.\u00a0<\/span><\/div>\n
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A empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar os honor\u00e1rios m\u00e9dicos periciais no importe de R$ 1.500,00 e R$ 700,00 de custas processuais. Cabe recurso da decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Ascom\/TRT14 (Amanda Barbosa\/Alberto Alves)<\/em><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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