A deputada Ros\u00e2ngela Donadon (PMDB), na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle desta quarta-feira (9), solicitou ao presidente Ezequiel J\u00fanior (PSDC), a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o dos assessores t\u00e9cnicos dos deputados que integram a comiss\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo, segundo a parlamentar, surgiu da necessidade de se elaborar uma proposi\u00e7\u00e3o a fim de dar mais efic\u00e1cia \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dirigidas aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Para Ros\u00e2ngela, os of\u00edcios enviados aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual solicitando informa\u00e7\u00f5es requeridas pelos deputados membros das comiss\u00f5es, dever\u00e3o ser encaminhados com prazo estabelecido para resposta e rigidez na cobran\u00e7a por parte da comiss\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso alertar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quanto \u00e0s san\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o aplicadas no caso dos documentos n\u00e3o serem respondidos dentro do prazo\u201d.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, a falta de compromisso de algumas secretarias estaduais e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaria fragilizando o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela comiss\u00e3o que seria a \u00fanica a ter uma lei pr\u00f3pria que estabelece tais procedimentos.<\/p>\n
Ros\u00e2ngela Donadon citou que, de acordo com o que rege o Artigo 11, da Lei n\u00ba 1121, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, o n\u00e3o cumprimento dos prazos, a omiss\u00e3o na remessa das informa\u00e7\u00f5es exigidas ou o desempenho insatisfat\u00f3rio, de acordo com o parecer, autoriza a comiss\u00e3o, se julgar conveniente, adotar s\u00e9rias medidas contras os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Entre elas determinar ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) que proceda uma auditoria especial, representar aos \u00f3rg\u00e3os competentes para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, provocar o Poder Judici\u00e1rio ou requerer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a abertura de inqu\u00e9rito e propor decreto legislativo para sustar ato irregular constatado.<\/p>\n
A parlamentar lembrou que a comiss\u00e3o j\u00e1 dirigiu of\u00edcios a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e que, por n\u00e3o constar prazo espec\u00edfico para cumprimento do que foi solicitado, a comiss\u00e3o n\u00e3o recebe respostas.<\/p>\n
Para o deputado Alex Redano (SD), que por diversas vezes cobrou mais agilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em responder e repassar informa\u00e7\u00f5es solicitadas, disse que o desrespeito com os trabalhos da comiss\u00e3o pode imputar em crime de responsabilidade e sugeriu que os deputados tomassem as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
O deputado Dr. Neidson (PTdoB), tamb\u00e9m reclamou da inefici\u00eancia e lentid\u00e3o de alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em responder of\u00edcios importantes para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pertinentes \u00e0s comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir e concordar com os colegas parlamentares, o presidente Ezequiel J\u00fanior, solicitou a presen\u00e7a imediata do Departamento Jur\u00eddico da Casa de Leis, na reuni\u00e3o.<\/p>\n
Foram consultadas quais as provid\u00eancias a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle dever\u00e1 tomar para que os secret\u00e1rios estaduais n\u00e3o desrespeitem o trabalho das comiss\u00f5es, obedecendo e cumprindo prazos e solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O departamento enviar\u00e1 parecer \u00e0 comiss\u00e3o, para o entendimento e assinatura dos membros da comiss\u00e3o e posteriormente, todas as medidas cab\u00edveis para o cumprimento da lei que rege a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n
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Den\u00fancia<\/b><\/p>\n
Ainda durante reuni\u00e3o desta quarta-feira, recebeu den\u00fancia a respeito do suposto pagamento de sal\u00e1rio a uma servidora lotada no Hospital Regional de S\u00e3o Francisco. A servidora em quest\u00e3o, j\u00e1 teria falecido.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es enviadas a comiss\u00e3o, algu\u00e9m estaria recebendo os vencimentos da servidora falecida esse ano. Para os deputados, se trata de um ato criminoso e que se preciso, a den\u00fancia ser\u00e1 encaminhada a Pol\u00edcia.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Ezequiel J\u00fanior, junto aos demais deputados, Dr. Neidson, Alex Redano e Ros\u00e2ngela Donadon, aprovaram requerimento solicitando ao diretor e ao Departamento de Recursos Humanos do hospital, c\u00f3pias da folha de pagamento e frequ\u00eancia da servidora.<\/p>\n
Segundo Ezequiel J\u00fanior, ser\u00e3o levantados todos os questionamentos para ficar claro quanto a quem estaria recebendo o sal\u00e1rio e quem seria o respons\u00e1vel por abonar a folha de frequ\u00eancia da funcion\u00e1ria j\u00e1 falecida.<\/p>\n
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ALE\/RO – DECOM – [Juliana Martins]<\/b><\/p>\n
Foto: Ana C\u00e9lia\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada Ros\u00e2ngela Donadon (PMDB), na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle desta quarta-feira (9), solicitou ao presidente Ezequiel J\u00fanior (PSDC), a realiza\u00e7\u00e3o de […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":6661,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}