{"id":6751,"date":"2015-12-22T21:19:26","date_gmt":"2015-12-23T01:19:26","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=6751"},"modified":"2015-12-22T21:19:26","modified_gmt":"2015-12-23T01:19:26","slug":"gurgacz-indica-aprovacao-das-contas-de-2014-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2015\/12\/22\/gurgacz-indica-aprovacao-das-contas-de-2014-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"Gurgacz indica aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2014 com ressalvas"},"content":{"rendered":"

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entregou nesta ter\u00e7a-feira, 22, na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO), o seu relat\u00f3rio sobre o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas do governo no exerc\u00edcio financeiro de 2014. Cabe ao Congresso Nacional julgar as contas presidenciais e o parecer do senador Acir Gurgacz \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, com ressalvas.<\/span><\/p>\n

Gurgacz assinala que o parecer pr\u00e9vio do TCU pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 representa uma mudan\u00e7a de conduta hist\u00f3rica no comportamento do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que o atraso do repasse de dinheiro para bancos pagarem os programas sociais, as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, foram praticadas em anos anteriores sem que fossem consideradas irregularidades. \u201cRealizei uma minuciosa an\u00e1lise nos apontamentos feitos pelo TCU e tamb\u00e9m nas informa\u00e7\u00f5es e argumentos apresentados pela defesa do governo, por interm\u00e9dio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e de outros \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, e elaborei um relat\u00f3rio levando em conta a Constitui\u00e7\u00e3o e o que ocorreu nos \u00faltimos 14 anos de vig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal com as contas p\u00fablicas, bem como o que podemos melhorar para o futuro\u201d, salienta Acir.<\/span><\/p>\n

O senador considera em seu relat\u00f3rio que as d\u00edvidas junto aos bancos p\u00fablicos para pagamento dos programas sociais (pedaladas fiscais), como Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida, Seguro Desemprego e Abono Salarial, se caracterizam como inadimpl\u00eancia e n\u00e3o como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como aponta o TCU, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal. \u201cEssas d\u00edvidas vencidas e n\u00e3o pagas pelo governo junto aos bancos p\u00fablicos se caracterizam como inadimpl\u00eancia e n\u00e3o como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d, refor\u00e7a Gurgacz, detalhando que nem todo compromisso financeiro do setor p\u00fablico \u00e9 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, principalmente do ponto de vista jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

RESSALVAS \u2013 O senador apontou como ressalva a falta de sintonia do governo com o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e fiscal do pa\u00eds, a falta de planejamento para execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e falta de transpar\u00eancia, em alguma medida, na divulga\u00e7\u00e3o ou lan\u00e7amento dos compromissos financeiros vencidos e n\u00e3o pagos, ou pagos com atraso.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m apontou como ressalva a exist\u00eancia de vultosos e crescentes compromissos financeiros contabilizados como restos a pagar (s\u00f3 em 2014, o total atingiu R$ 227 bilh\u00f5es). Nesse \u00faltimo caso, apesar de n\u00e3o ressalvado pelo TCU, o senador incluiu por considerar que a quest\u00e3o merece solu\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. \u201cMais importante que a quest\u00e3o das d\u00edvidas apontadas pelo TCU, o tema dos restos a pagar tem o potencial de interferir na condu\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de cada exerc\u00edcio\u201d, destaca Acir. \u201cPor causa dos restos a pagar, muito do que se programa em cada or\u00e7amento pode deixar de ser realizado\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

FEDERA\u00c7\u00c3O \u2013 O senador destacou a import\u00e2ncia do debate sobre a metodologia de an\u00e1lise das contas do governo, uma vez que toda a discuss\u00e3o em torno do seu relat\u00f3rio ter\u00e1 repercuss\u00e3o nos Estados e munic\u00edpios, estabelecendo precedente para o pr\u00f3prio Congresso Nacional em julgamentos futuros. \u201cTrabalhamos com cautela, com rigor t\u00e9cnico e jur\u00eddico para que os gestores p\u00fablicos, como presidentes e governadores, n\u00e3o sejam responsabilizados por fatos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e para que possamos evitar o engessamento da gest\u00e3o p\u00fablica na Uni\u00e3o, nos Estados e nos munic\u00edpios\u201d, conclui Acir.<\/span><\/p>\n

D\u00cdVIDAS \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 omiss\u00e3o destas d\u00edvidas nas estat\u00edsticas do Banco Central, apontada como irregularidade pelo TCU, o senador Acir Gurgacz considerou em seu relat\u00f3rio que n\u00e3o haveria essa necessidade de lan\u00e7amentos diante da metodologia utilizada pelo Banco Central h\u00e1 mais de 25 anos, aceita internacionalmente, que quantifica do d\u00e9ficit p\u00fablico pelo crit\u00e9rio abaixo da linha, verificando o saldo da d\u00edvida p\u00fablica ao final do per\u00edodo. \u201cAl\u00e9m disso, essa quest\u00e3o n\u00e3o poderia ser considerada nas contas presidenciais como falha capaz de levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas, porque a Presid\u00eancia n\u00e3o cuida desses aspectos t\u00e9cnicos\u201d, sustenta Gurgacz.<\/span><\/p>\n

O senador salienta que os decretos de abertura de cr\u00e9dito editados pela Presidente da Rep\u00fablica foram autorizados pelo Congresso Nacional, atrav\u00e9s da LDO e PLOA. Portanto, n\u00e3o contrariaram a lei or\u00e7ament\u00e1ria, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal e foram expedidos com base em cen\u00e1rio econ\u00f4mico e fiscal regularmente elaborado e publicado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos competentes.<\/span><\/p>\n

Texto:\u00a0Guarim Liberato Jr.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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