Desde o dia\u00a01\u00ba de janeiro, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou sobre os poss\u00edveis candidatos, para conhecimento p\u00fablico, ficam obrigadas a registrar cada pesquisa no Ju\u00edzo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com os dados previstos em lei e nas resolu\u00e7\u00f5es expedidas pelo TSE. O registro da pesquisa deve ser feito com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de sua divulga\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis por divulgar pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. S\u00e3o esses alguns dos dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o do TSE que trata do assunto.<\/p>\n
Ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve, entre outros dados, informar: nome do contratante da pesquisa e seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa; plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico do entrevistado e \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a ser executado, n\u00edvel de confian\u00e7a e margem de erro, com a indica\u00e7\u00e3o da fonte p\u00fablica dos dados utilizados.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m devem fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre: o sistema interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo; question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF ou no CNPJ; c\u00f3pia da respectiva nota fiscal; nome do estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa e o n\u00famero de seu registro no Conselho Regional de Estat\u00edstica competente; e indica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere. Na hip\u00f3tese de a pesquisa envolver mais de um munic\u00edpio, a entidade ou a empresa dever\u00e1 realizar um registro para cada munic\u00edpio abrangido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo a norma vigente, durante a campanha eleitoral, \u00e9 proibido realizar enquetes relativas ao processo eleitoral. Considera-se enquete ou sondagem a pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais e \u00e0s determina\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Dever\u00e3o ser obrigatoriamente informados, na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa, atuais ou n\u00e3o: o per\u00edodo da coleta de dados; a margem de erro; o n\u00edvel de confian\u00e7a; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto feito no dia das elei\u00e7\u00f5es somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o no respectivo estado.<\/p>\n
Impugna\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Pela resolu\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es podem impugnar o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais no Ju\u00edzo Eleitoral competente, quando n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias da lei e da resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n
A partir de requerimento ao juiz eleitoral, o MPE00, os candidatos, os partidos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter acesso ao sistema interno de controle, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opini\u00e3o relativas aos candidatos e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fraude<\/b><\/p>\n
Divulgar pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A resolu\u00e7\u00e3o trata ainda de outras pr\u00e1ticas irregulares, estipulando as respectivas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Publica\u00e7\u00e3o de pesquisa<\/b><\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social arcar\u00e1 com as consequ\u00eancias da publica\u00e7\u00e3o de pesquisa n\u00e3o registrada, mesmo que esteja reproduzindo mat\u00e9ria divulgada em outro \u00f3rg\u00e3o de imprensa.<\/p>\n
Candidatos<\/b><\/p>\n
A partir do dia 18 de agosto de 2016, os nomes de todos aqueles que solicitaram registro de candidatura dever\u00e3o constar das pesquisas realizadas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de candidatos ao entrevistado.<\/p>\n
Acesse\u00a0aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o sobre pesquisas eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acesse aqui<\/a> a p\u00e1gina sobre pesquisas eleitorais nas Elei\u00e7\u00f5es 2016 dispon\u00edvel no portal do TSE.<\/p>\n EM, LC\/JP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o dia\u00a01\u00ba de janeiro, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou sobre os poss\u00edveis candidatos, para conhecimento p\u00fablico, […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":6925,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}