{"id":6927,"date":"2016-01-06T18:20:33","date_gmt":"2016-01-06T22:20:33","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=6927"},"modified":"2016-01-06T18:20:33","modified_gmt":"2016-01-06T22:20:33","slug":"principais-mudancas-na-lei-eleitoral-que-estao-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/01\/06\/principais-mudancas-na-lei-eleitoral-que-estao-em-vigor\/","title":{"rendered":"Principais mudan\u00e7as na lei eleitoral que est\u00e3o em vigor"},"content":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a aqui o que mudou na legisla\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais que acontecem neste ano em outubro deste ano. S\u00e3o mais de cinco mil munic\u00edpios. Trata-se de uma minirreforma na qual est\u00e1 incluso que empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer doa\u00e7\u00e3o de campanha e n\u00e3o ser\u00e1 permitida ofensas em redes sociais.<\/p>\n<p><strong>Tempo de campanha<\/strong><br \/>\nA dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.<\/p>\n<p><strong>Gastos nas campanhas<\/strong><br \/>\nPara presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido s\u00f3 um turno, e at\u00e9 50% do gasto da elei\u00e7\u00e3o anterior se tiver havido dois turnos.<\/p>\n<p><strong>Per\u00edodo de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV<\/strong><br \/>\nDiminuiu de 45 para 35 dias.<\/p>\n<p><strong>Tamanho da propaganda na TV<\/strong><br \/>\nNas elei\u00e7\u00f5es municipais , no primeiro turno, ser\u00e3o dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 80 minutos de inser\u00e7\u00f5es por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com dura\u00e7\u00e3o de 30 segundos a um minuto.<\/p>\n<p><strong>Puni\u00e7\u00e3o por rejei\u00e7\u00e3o de contas de campanha ou n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><br \/>\nO partido passa a n\u00e3o mais ser punido, somente o candidato em quest\u00e3o pode ter o registro suspenso.<\/p>\n<p><strong>Teto de gasto de campanha de prefeito em munic\u00edpio com at\u00e9 10 mil habitantes<\/strong><br \/>\nAt\u00e9 R$ 100 mil.<\/p>\n<p><strong>Tempo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para candidatura<\/strong><br \/>\nExigida filia\u00e7\u00e3o por ao menos seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Propaganda &#8220;cinematogr\u00e1fica<\/strong><strong>&#8220;<\/strong><br \/>\nNas propagandas eleitorais, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados efeitos especiais,\u00a0 montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, edi\u00e7\u00f5es e desenhos animados.<\/p>\n<p><strong>Ve\u00edculo com jingles:<\/strong> Fica proibido o uso de qualquer tipo de ve\u00edculo, inclusive, carro\u00e7a e bicicleta, no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o de debate eleitoral na TV<\/strong><br \/>\nS\u00f3 vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cabos eleitorais<\/strong><br \/>\nPodem ser contratados como cabos eleitorais um n\u00famero limite de trabalhadores de at\u00e9 1% do eleitorado por candidato nos munic\u00edpios de at\u00e9 30 mil eleitores. Nos demais, \u00e9 permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.<\/p>\n<p><strong>Propaganda em carros<\/strong><br \/>\nS\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n<p><strong>Propaganda em vias p\u00fablicas<\/strong><br \/>\nPermitidas bandeiras e mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletr\u00f4nicos est\u00e3o vetados.<\/p>\n<p><strong>Redes sociais<\/strong><br \/>\nA campanha nas redes sociais estar\u00e1 liberada, mas \u00e9 proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra advers\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Substitui\u00e7\u00e3o de candidatos<\/strong><br \/>\nFica limitada a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado at\u00e9 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato ser\u00e1 substitu\u00edda na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rios de com\u00edcios<\/strong><br \/>\nCom\u00edcios de encerramento de campanhas podem ir at\u00e9\u00a0 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h \u00e0 meia-noite. Nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, os com\u00edcios de encerramento de campanha tamb\u00e9m deviam acabar \u00e0 meia-noite.<\/p>\n<p><strong>Adesivos em carros<\/strong><br \/>\nSer\u00e3o permitidas, mas s\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de tempo de propaganda no hor\u00e1rio eleitoral<\/strong><br \/>\nAlei tira a exig\u00eancia de que todo o tempo de propaganda seja distribu\u00eddo exclusivamente para partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que tenham representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O texto mant\u00e9m uma parcela da distribui\u00e7\u00e3o do tempo para ser dividida entre partidos representados na C\u00e2mara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transira o tempo para o novo partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Conhe\u00e7a aqui o que mudou na legisla\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais que acontecem neste ano em outubro deste ano. S\u00e3o mais de cinco mil munic\u00edpios. <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/01\/06\/principais-mudancas-na-lei-eleitoral-que-estao-em-vigor\/\" title=\"Principais mudan\u00e7as na lei eleitoral que est\u00e3o em vigor\">[&#8230;]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":6928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}