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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) retomou nesta quarta-feira, 21, a discuss\u00e3o em torno da Medida Provis\u00f3ria 699, que trata de mudan\u00e7as no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, que por sinal, completa 18 anos nesta quinta-feira, 22 de janeiro. De acordo com o senador Acir, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover um amplo debate at\u00e9 o final de fevereiro quando ele deve apresentar o seu relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o Mista criada no Congresso Nacional para tratar desta MP.<\/p>\n
\u201cMais do que assegurar o direito de ir e vir e aumentar a seguran\u00e7a em nossas rodovias, que est\u00e3o no m\u00e9rito desta MP 699, vamos aproveitar a oportunidade para modernizar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, acabando, por exemplo, com o conflito de normas com o C\u00f3digo Penal e aumentando o rigor da pena para quem conduz e provoca acidentes sob o efeito de \u00e1lcool. Acompanhe e d\u00ea sua opini\u00e3o\u201d, detalhou o senador durante a reuni\u00e3o com representante do Denatran, Contran e Minist\u00e9rio das Cidades, al\u00e9m do deputado S\u00e9rgio Brito (PSD-BA).<\/p>\n
Originalmente, a MP 699\/15 modifica o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503\/97) para prever como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima a conduta de usar ve\u00edculo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas.<\/p>\n
De acordo com a Medida Provis\u00f3ria, o infrator ser\u00e1 punido com multa de R$ 5.746,20 (30 vezes o valor de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima), suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses e apreens\u00e3o do ve\u00edculo. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n
Como medida administrativa, o texto prev\u00ea a apreens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de o infrator receber empr\u00e9stimos para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por 10 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"