{"id":7846,"date":"2016-02-02T17:49:59","date_gmt":"2016-02-02T21:49:59","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=7846"},"modified":"2016-02-02T17:49:59","modified_gmt":"2016-02-02T21:49:59","slug":"cai-idade-minima-de-dependente-que-deve-ter-cpf-informado-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/02\/02\/cai-idade-minima-de-dependente-que-deve-ter-cpf-informado-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Cai idade m\u00ednima de dependente que deve ter CPF informado no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

A idade m\u00ednima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) informado na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) cair\u00e1 de 16 para 14 anos. A mudan\u00e7a consta das instru\u00e7\u00f5es normativas publicadas hoje (2) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>com as regras para a entrega da declara\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a obrigatoriedade de profissionais da sa\u00fade e advogados aut\u00f4nomos informarem o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos. Nesse caso, os profissionais ter\u00e3o de importar para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda os dados inseridos noCarn\u00ea Le\u00e3o, ferramenta em vigor desde o ano passado<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o profissional aut\u00f4nomo ter\u00e1 de declarar os CPFs referentes a todos os meses do ano passado, mesmo nos casos em que ficou isento de pagar imposto. Segundo Adir, o Fisco vai confrontar a declara\u00e7\u00e3o dos profissionais liberais com as dedu\u00e7\u00f5es declaradas por todos os contribuintes para verificar inconsist\u00eancias.<\/p>\n

Apesar da compara\u00e7\u00e3o minuciosa dos dados, Adir disse que o objetivo n\u00e3o \u00e9 punir os m\u00e9dicos, dentistas e advogados aut\u00f4nomos, mas apressar a libera\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es retidas na malha fina. \u201cO volume de contribuintes retidos na malha fina n\u00e3o deve mudar. O que vai mudar \u00e9 o tempo da libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, que vai diminuir porque saberemos de onde a inconsist\u00eancia partiu\u201d, explicou.<\/p>\n

Sobre a diminui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para a inclus\u00e3o do CPF de dependentes, Adir ressaltou que a medida n\u00e3o deve provocar transtorno para os contribuintes porque a maioria das escolas, segundo ele, est\u00e1 exigindo CPF para os alunos a partir de 10 anos. Ele tamb\u00e9m lembrou que a Receita Federal est\u00e1 implementando o servi\u00e7o de inscri\u00e7\u00e3o do CPF no momento da emiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es para a entrega da declara\u00e7\u00e3o por meio de dispositivos m\u00f3veis. A ferramenta ser\u00e1 estendida aos contribuintes que receberam bens de pequeno valor e aos que fazem a doa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% do imposto devido para o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. At\u00e9 o ano passado, essas pessoas f\u00edsicas s\u00f3 podiam preencher e enviar a declara\u00e7\u00e3o pelo computador.<\/p>\n

Programa de preenchimento<\/strong><\/p>\n

O programa de preenchimento deste ano tem como novidade a presen\u00e7a de um bot\u00e3o \u00fanico para o contribuinte verificar pend\u00eancias, gravar e transmitir a declara\u00e7\u00e3o. As fun\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar a existir individualmente, mas a pessoa f\u00edsica poder\u00e1 eliminar passos. De acordo com Adir, o bot\u00e3o \u00fanico evitar\u00e1 os casos de contribuintes que retificam a declara\u00e7\u00e3o, mas esquecem-se de grav\u00e1-la e enviam ao Fisco um documento igual ao anterior.<\/p>\n

O programa gerador da declara\u00e7\u00e3o do IRPF estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir das 9h de 25 de fevereiro, cinco dias antes do prazo de in\u00edcio da entrega do documento, em 1\u00ba de mar\u00e7o. Nesse per\u00edodo, o contribuinte poder\u00e1 adiantar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o para transmiti-la assim que come\u00e7ar o prazo de entrega.<\/p>\n

O contribuinte tamb\u00e9m poder\u00e1 usar o rascunho da declara\u00e7\u00e3o para adiantar o preenchimento. Dispon\u00edvel desde agosto, a ferramenta poder\u00e1 ser baixada at\u00e9 29 de fevereiro. Depois disso, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel alterar o rascunho, apenas importar os dados para o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o. Adir disse que o rascunho da declara\u00e7\u00e3o de 2017 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 2 de maio, dois dias ap\u00f3s o fim do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n

Quem deve declarar<\/strong><\/p>\n

O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2016 (ano-base 2015) vai de 1\u00ba de mar\u00e7o a 29 de abril, \u00e0s 23h59min59s. Est\u00e3o obrigadas a entregar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que ganharam, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tribut\u00e1veis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por m\u00eas, excluindo o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, que tem tributa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer m\u00eas do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez opera\u00e7\u00f5es no mercado de a\u00e7\u00f5es; quem tem patrim\u00f4nio individual acima de R$ 300 mil e propriet\u00e1rios rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.<\/p>\n

Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo pagar\u00e1 multa de 1% do imposto devido por m\u00eas de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa m\u00e1xima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.\u00a0Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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