O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maur\u00e3o de Carvalho (PP), o projeto b\u00e1sico do TCE criando o plant\u00e3o pedag\u00f3gico, com a finalidade de orientar aos gestores municipais sobre o fechamento de contas, em ano de encerramento de mandato.<\/p>\n
\u201cA proposta havia sido apresentada, durante audi\u00eancia no TCE, quando eu e os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN) e L\u00e9o Moraes (PTB) apresentamos ao conselheiro Edilson a proposta de cria\u00e7\u00e3o do plant\u00e3o pedag\u00f3gico, visando orientar aos gestores em final de mandato\u201d, explicou Maur\u00e3o.<\/p>\n
A medida visa esclarecer os gestores sobre procedimentos administrativos. \u201cA ideia \u00e9 reduzir as falhas em processos, por desconhecimento, ou inadequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais, que acabam resultando em preju\u00edzos como a suspens\u00e3o de conv\u00eanios e contrata\u00e7\u00f5es, paralisa\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os, entre outros problemas\u201d, completou o presidente do TCE.<\/p>\n
Segundo Edilson de Souza, servidores do TCE ser\u00e3o escalados para ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos gestores municipais, atrav\u00e9s de telefone, aplicativos de celular e pessoalmente.<\/p>\n
\u201cVamos disponibilizar, a partir de 31 de mar\u00e7o, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, uma equipe de t\u00e9cnicos do Tribunal para atender aos prefeitos, presidentes de C\u00e2maras e secret\u00e1rios municipais, tirando d\u00favidas sobre quest\u00f5es de procedimentos administrativos\u201d, completou.<\/p>\n
De acordo com Maur\u00e3o, a medida, com car\u00e1ter pedag\u00f3gico, reduzir\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de muitos gestores em final de mandato. \u201cUm fechamento de contas com problemas gera preju\u00edzos ao munic\u00edpio, que fica com obras e servi\u00e7os paralisados e com outras complica\u00e7\u00f5es, afetando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d.<\/p>\n
O presidente do TCE informou que a Corte de Contas aprovou um manual, com o passo a passo que deve ser seguido pelas prefeituras em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, obras civis e outros procedimentos. \u201cO objetivo \u00e9 padronizar para outros setores, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Fechando as contas<\/p>\n
Edilson de Souza anunciou que o TCE, junto com a Assembleia Legislativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a, promover\u00e3o entre os dias 7 a 11 de mar\u00e7o deste ano, na capital, o semin\u00e1rio \u201cFechando as contas: a\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para os gestores municipais em fim de mandato\u201d.<\/p>\n
\u201cComo o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, o foco \u00e9 o fechamento das contas, em ano de encerramento dos mandatos. Erros podem gerar problemas como a inadimpl\u00eancia, suspens\u00e3o de obras e servi\u00e7os. Isso traz preju\u00edzos financeiros, al\u00e9m de prejudicar a popula\u00e7\u00e3o, que deixa de ser atendida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"