O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 182\/2007 que abre espa\u00e7o para que os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.<\/p>\n
A emenda abre a chamada janela partid\u00e1ria, um per\u00edodo de 30 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para que os deputados federais mudem de partido sem que haja puni\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral e \u201csem preju\u00edzo do mandato, n\u00e3o sendo essa desfilia\u00e7\u00e3o considerada para fins de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e de acesso gratuito ao tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A PEC, aprovada em 2015, altera a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente \u00e0 legenda.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o STF entendeu que a desfilia\u00e7\u00e3o para a filia\u00e7\u00e3o em partido rec\u00e9m-criado n\u00e3o acarreta perda do cargo. Assim, com a\u00a0 cria\u00e7\u00e3o de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informa\u00e7\u00f5es da Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara.<\/p>\n
O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo m\u00eas, passou a ter bancada de cinco deputados.<\/p>\n
Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na C\u00e2mara, que passou para o PMDB com 67 deputados.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a janela resulte em mudan\u00e7a expressiva no quadro partid\u00e1rio do Congresso Nacional, empossado h\u00e1 pouco mais de um ano.<\/p>\n
Ao comentar a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que n\u00e3o concorda com o troca-troca s\u00f3 para atender “ao interesse moment\u00e2neo de deputados”. Claro que eu respeito o direito de cada um de n\u00e3o estar confort\u00e1vel no seu partido e querer mudar\u201d, afirmou Cunha. “Acho que a janela \u00e9 importante e que ela deveria ser constante a cada elei\u00e7\u00e3o, mas a fidelidade [partid\u00e1ria] deve ser mantida no mandato\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Eduardo Cunha tamb\u00e9m criticou a restri\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria apenas para os cargos escolhidos em elei\u00e7\u00e3o proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. “Se h\u00e1 fidelidade, deveria ser para todos”, defendeu.\u00a0Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 182\/2007 que abre espa\u00e7o para que os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":8406,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8405\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}