{"id":8421,"date":"2016-02-18T19:19:56","date_gmt":"2016-02-18T23:19:56","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=8421"},"modified":"2016-02-18T19:31:07","modified_gmt":"2016-02-18T23:31:07","slug":"justica-manda-prender-carlao-de-oliveira-condenado-na-operacao-domino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/02\/18\/justica-manda-prender-carlao-de-oliveira-condenado-na-operacao-domino\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda prender Carl\u00e3o de Oliveira, condenado na Opera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3"},"content":{"rendered":"

Conforme hav\u00edamos \u00a0adiantado aqui na Folha de Rond\u00f4nia News de que na primeira quinzena ap\u00f3s o Carnaval o Judici\u00e1rio anunciaria a pris\u00e3o de alguns envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3<\/a>, \u00a0aconteceu, portanto, nesta tarde: Justi\u00e7a Manda prender o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia, Carl\u00e3o de Oliveira. Outros condenados no processo tamb\u00e9m ser\u00e3o presos: Mois\u00e9s Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro , Jos\u00e9 Lacerda, Hebert Kark Vieira e Rafael Nascimento de Souza.<\/p>\n

Conforme informou a assessoria do Judici\u00e1rio, j\u00e1 adotando a nova posi\u00e7\u00e3o do STF sobre o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena condenat\u00f3ria ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em segundo grau, admitindo que essa aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofende o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, o juiz da 3\u00aa Vara Criminal, Franklin Vieira dos Santos, determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandados de pris\u00e3o dos acusados condenados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia e que est\u00e3o aguardando o julgamento de recursos no STJ e STF. Na manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 18, foram tomadas decis\u00f5es em um processo de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo agentes da Assembleia Legislativa e dois processos de roubos.<\/p>\n

Domin\u00f3<\/p>\n

O processo que resultou da opera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3 e levou o ex-presidente da Assembleia, Carl\u00e3o de Oliveira, a ser condenado a 10 anos de pris\u00e3o estava pendende de decis\u00e3o por causa de recursos impetrados pela defesa do acusado.<\/p>\n

Al\u00e9m do ex-deputado, tamb\u00e9m haviam sido condenados pelo Tribunal de Justi\u00e7a outros envolvidos na acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e peculato, como Mois\u00e9s Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro e Jos\u00e9 Lacerda. Por\u00e9m, interpuseram agravos, estando o feito aguardando defini\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a de entendimento da Corte do Supremo Tribunal Federal, no qual a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a penal pela segunda inst\u00e2ncia encerra a an\u00e1lise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, autorizando o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena, o magistrado de primeiro grau aplicou a nova jurisprud\u00eancia expedindo o mandado dos condenados no processo.<\/p>\n

“Em outras palavras, no julgamento entabulado, o STF estabeleceu que a decis\u00e3o do Tribunal encerra a discuss\u00e3o acerca da exist\u00eancia do fato e a sua autoria. O que ainda pode persistir \u00e9 o direito de se discutir se as garantias legais e constitucionais do acusado foram respeitadas. Caso essa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o seja reconhecida, circunst\u00e2ncia excepcional\u00edssima, o julgamento deve ser refeito. Dada a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o e a grave injusti\u00e7a de se manter fora do c\u00e1rcere um cidad\u00e3o que perdeu o direito de ver-se livre, o STF mudou o entendimento anterior e, por maioria, reconheceu a possibilidade de dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena, posi\u00e7\u00e3o amplamente sustentada pela maioria esmagadora dos ju\u00edzes de primeiro grau, aqueles que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos do fato apreciado”, comentou o juiz de primeiro grau.<\/p>\n

Sobre a irregularidade de usar o direito para criar situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7as, o juiz afirmou que “tamb\u00e9m \u00e9 importante reconhecer que o entendimento superado tornou-se um incentivo para o uso do direito para a pr\u00e1tica da injusti\u00e7a ou ao menos refor\u00e7ar a sensa\u00e7\u00e3o do injusto\u201d. Explicou, ainda, na decis\u00e3o, que o direito penal se notabilizou por responsabilizar apenas os pobres. \u201cEstes, como n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de constituir advogados not\u00e1veis, no m\u00e1ximo recorrem \u00e0s cortes estaduais. Em regra, apenas os mais afortunados conseguem chegar aos tribunais superiores. Na maioria dos casos, o que se busca n\u00e3o \u00e9 reverter o julgamento, mas protelar o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, em busca da prescri\u00e7\u00e3o”, completou referindo-se a Edson Marques da Silva, do mesmo processo, que teve prescri\u00e7\u00e3o da pena punitiva.<\/p>\n

Condenados por roubo<\/p>\n

Os outros dois processos tamb\u00e9m com mandados j\u00e1 expedidos, referem-se a crimes de roubo majorado. Os acusados Hebert Kark Vieira e Rafael Nascimento de Souza, condenados em segundo grau, dever\u00e3o ter sua execu\u00e7\u00e3o de pena iniciada ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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