{"id":8531,"date":"2016-02-22T10:10:25","date_gmt":"2016-02-22T14:10:25","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=8531"},"modified":"2016-02-22T10:10:25","modified_gmt":"2016-02-22T14:10:25","slug":"votacoes-da-semana-na-camara-incluem-teto-salarial-de-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/02\/22\/votacoes-da-semana-na-camara-incluem-teto-salarial-de-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00f5es da semana na C\u00e2mara incluem teto salarial de servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Parte do pacote de ajuste fiscal lan\u00e7ado no ano passado pelo governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123\/15 pode ser votado esta semana na C\u00e2mara. O texto cria regras para o c\u00e1lculo do teto salarial<\/strong> de servidores<\/strong> p\u00fablicos<\/strong>, reduzindo gastos com supersal\u00e1rios, e \u00e9 um dos que trancam a pauta da Casa, impedindo que novas vota\u00e7\u00f5es ocorram em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, definia quais verbas indenizat\u00f3rias seriam inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do limite remunerat\u00f3rio, ou exclu\u00eddas da conta, e obrigava todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es sobre valor de remunera\u00e7\u00f5es, proventos e pens\u00f5es.<\/p>\n

Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo, abono, pr\u00eamios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse c\u00e1lculo ganhos como o de valores recebidos de entidade de previd\u00eancia complementar e licen\u00e7a-pr\u00eamio convertida em pec\u00fania. Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 estabelecido como teto<\/strong> para servidor<\/strong>es da Uni\u00e3o o subs\u00eddio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Para o Executivo municipal e estadual, o limite \u00e9 baseado na remunera\u00e7\u00e3o de prefeitos e governadores, respectivamente. Mas esse teto<\/strong> \u00e9 extrapolado em muitos casos.<\/p>\n

Quando enviou o texto para o Congresso, a equipe econ\u00f4mica do governo estimou que as regras provocariam redu\u00e7\u00e3o em 10% dos subs\u00eddios dos ministros de Estado, do vice-presidente e presidente da Rep\u00fablica. A economia, segundo essas contas, seria de R$ 800 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong><\/p>\n

A proposta passou por tr\u00eas comiss\u00f5es \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong> (CTASP) e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) \u2013 e acabou sendo alterada por um substitutivo constru\u00eddo na Comiss\u00e3o de Trabalho a partir de 17 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares. O texto seguiu para a de Finan\u00e7as que acabou n\u00e3o concluindo a vota\u00e7\u00e3o do parecer apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e esse texto pode voltar a ser apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, Marchezan Junior alerta que o substitutivo \u201csubverte completamente\u201d o sentido original do projeto enviado pelo Executivo e cita, como exemplos, mudan\u00e7as que separaram da remunera\u00e7\u00e3o mensal, parcelas como retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, retribui\u00e7\u00e3o decorrente da participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os colegiados sem v\u00ednculo, gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cA ado\u00e7\u00e3o do substitutivo da CTASP acarretaria aumento de despesa para a Uni\u00e3o e para os entes federados e n\u00e3o economia de R$ 800 milh\u00f5es no \u00e2mbito federal, como pretendido pelo Poder Executivo.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m dessa mat\u00e9ria, os deputados podem come\u00e7ar a analisar o Projeto de Lei (PL) 2016\/15, que tipifica o crime de terrorismo e tamb\u00e9m tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es. Assim como a proposta dos supersal\u00e1rios, o texto sobre terrorismo foi apresentado pelo Executivo e tramita com urg\u00eancia constitucional.\u00a0Carolina Gon\u00e7alves – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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