Seguindo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal-STF, o juiz Franklin Vieira dos Santos, titular da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, determinou a pris\u00e3o de condenados em mais um processo resultante da opera\u00e7\u00e3o denominada \u201cDomin\u00f3\u201d, desta vez o que se refere ao desvio de dinheiro por meio da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, feito por esquema de empr\u00e9stimo consignado e laranjas.<\/p>\n
Entre os r\u00e9us est\u00e3o o ent\u00e3o presidente da Assembleia, Carl\u00e3o de Oliveira, condenado nesse processo a 19 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o por peculato, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Como estabeleceu o STF, a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a encerra a discuss\u00e3o acerca da exist\u00eancia do fato e sua autoria, persistindo na discuss\u00e3o jur\u00eddica apenas as garantias legais e constitucionais dos acusados, o juiz de primeiro grau, para quem o processo foi remetido ap\u00f3s a decis\u00e3o do 2\u00ba grau, se viu na obriga\u00e7\u00e3o de dar prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o, expedindo o mandado de pris\u00e3o contra o ex-deputado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem ser presos Amarildo de Almeida<\/strong>, condenado a 17 anos e 9 meses, Marlon S\u00e9rgio Lustosa Filho, condenado a 13 anos e 1 m\u00eas, Adelino C\u00e9sar de Moraes, condenado a 11 anos e 10 meses, Emerson Lima Santos, condenado a 6 anos e 10 meses, Jo\u00e3o Carlos Batista de Souza, condenado a 6 anos, Ant\u00f4nio Spegiorin Tavares e M\u00e1rio Katsuyoshi Filho, ambos condenados a 5 anos e 4 meses, Mois\u00e9s Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, condenado a 3 anos e 4 meses, Haroldo Augusto Filho, condenado a 2 anos e 6 meses, Jurandir Almeida Filho, Eliezer Magno Arrabel, Joares Nunes Ferreira, Robson Amaral Jacob, Hosana Zavzyn de Almeida, Salustiano Pego Louren\u00e7o Neves, Sandra Ferreira de Lima, Edson Wander Arrabal, esses \u00faltimos condenados a 2 anos e 8 meses. Para finalizar, o magistrado ressaltou que n\u00e3o se trata de pris\u00e3o preventiva, circunst\u00e2ncia que reclama uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da cust\u00f3dia e a impossibilidade de se utilizar outras medidas cautelares. \u201cNa verdade, a pris\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o se justifica apenas e t\u00e3o somente pelo fim da discuss\u00e3o e o reconhecimento da responsabilidade do acusado, momento em que ficou assentada a sua d\u00edvida. Assim, a pris\u00e3o do acusado objetiva o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da pena\u201d, observou.<\/p>\n Dela\u00e7\u00e3o Premiada<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o confirma, mas os envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3 que fizeram dela\u00e7\u00e3o premiada em acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio, cujos 2\/3 da pena foram reduzidos, e condena\u00e7\u00e3o sendo inferior ao que estabelece a lei, devem ter direito a restri\u00e7\u00f5es apenas, o que n\u00e3o implicaria em pris\u00e3o sob\u00a0regime fechado como os que t\u00eam condena\u00e7\u00f5es superiores. \u00a0\u00a0Haroldo Augusto Filho, por exemplo, condenado a 2 anos e 6 meses, que fez dela\u00e7\u00e3o premiada, se encaixaria no regime de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por conta de novo entendimento do Supremo, ex-deputado estadual Amarildo de Almeida, que tem condena\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Grau, n\u00e3o poder\u00e1 mais recorrer em liberdade.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":8704,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-8703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cDada \u00e0 excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o e a grave injusti\u00e7a de se manter fora do c\u00e1rcere um cidad\u00e3o que perdeu o direito de ver-se livre, o STF mudou o entendimento anterior, e, por maioria, reconheceu a possibilidade de dar in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena, posi\u00e7\u00e3o amplamente sustentada pela maioria esmagadora dos ju\u00edzes de primeiro grau, aqueles que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos do fato apreciado\u201d, refor\u00e7ou o juiz na decis\u00e3o ao apontar que a maior parte dos recursos serve apenas para protelar o tr\u00e2nsito em julgado em busca da prescri\u00e7\u00e3o, como ocorreu com 7 acusados no processo em quest\u00e3o.<\/p>\n