O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 28\/2015, oriundo da Medida Provis\u00f3ria (MP) 695\/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal a adquirirem participa\u00e7\u00e3o em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. A MP tamb\u00e9m reabriu prazo para parcelamento de d\u00edvidas dos clubes de futebol, e autorizou a loteria Raspadinha a explorar comercialmente eventos de apelo popular.<\/p>\n
O governo justificou a MP para minimizar o impacto da atual instabilidade do cen\u00e1rio econ\u00f4mico internacional e dos poss\u00edveis reflexos na economia brasileira. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na Lotex, o Executivo argumentou que o produto \u201cloteria instant\u00e2nea\u201d \u00e9 uma importante fonte de recursos para a Uni\u00e3o, com potencial para gerar R$ 1 bilh\u00e3o ao ano. O texto aprovado \u00e9 o mesmo veio da C\u00e2mara no dia 16 de fevereiro. A medida vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Regras<\/strong><\/p>\n Na aquisi\u00e7\u00e3o das empresas, o BB e a Caixa dever\u00e3o seguir as mesmas regras da Lei 11.908\/2009, que permite a compra de ativos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, p\u00fablicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securit\u00e1rio, previdenci\u00e1rio e de capitaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos ramos de atividades complementares \u00e0s do setor financeiro, com ou sem o controle do capital social. A permiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n A MP estabelece ainda que as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o exigir nas opera\u00e7\u00f5es de compra uma cl\u00e1usula prevendo a nulidade ou possibilidade de anula\u00e7\u00e3o futura do neg\u00f3cio se for verificada a ocorr\u00eancia de irregularidade pr\u00e9-existente, \u201cemenda importante da C\u00e2mara\u201d, como ressaltou o relator revisor da mat\u00e9ria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).<\/p>\n Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), no entanto, a emenda n\u00e3o impedir\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es como os subs\u00eddios da Caixa Econ\u00f4mica Federal ao Banco Panamericano, quando vendido ao BTG Pactual, mesmo havendo \u201cfortes ind\u00edcios \u00a0de que\u00a0Banco Central j\u00e1 teria informa\u00e7\u00f5es relevantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 irregularidades praticadas pelo Panamericano\u201d, em que foram apontadas fraudes cont\u00e1beis.<\/p>\n \u2014 O dispositivo n\u00e3o tem o cond\u00e3o de impedir que os dois principais bancos federais se tornem salvadores de bancos falidos e funcionem como verdadeiros ferros-velhos do sistema financeiro \u2014\u00a0 afirmou Alvaro Dias.<\/p>\n Em resposta, o l\u00edder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que a \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 justa\u201d, mas ressaltou que a emenda da C\u00e2mara, prevendo a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em caso de irregularidade anterior, j\u00e1 atende a demanda.<\/p>\n A Lei 11.908\/2009 define que, para a aquisi\u00e7\u00e3o, o BB e a Caixa est\u00e3o autorizados a contratar empresas avaliadoras especializadas, cujos dirigentes n\u00e3o possuam interesses nas empresas sujeitas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, dispensado o procedimento licitat\u00f3rio em casos de justificada urg\u00eancia.<\/p>\n D\u00edvidas<\/strong><\/p>\n A MP 695\/2015 tamb\u00e9m reabre o prazo, que se esgotou em 30 de novembro de 2015, para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de d\u00edvidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155\/15). O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas d\u00edvidas, nos moldes definidos pelo Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o do Futebol Brasileiro, (Profut) ser\u00e1 31 de julho de 2016.<\/p>\n A presen\u00e7a, no texto, de assunto distante do foco da MP tamb\u00e9m mereceu cr\u00edticas de Alvaro Dias.<\/p>\n Raspadinha<\/strong><\/p>\n A MP autorizou ainda a loteria instant\u00e2nea Lotex (Raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, refer\u00eancias culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. At\u00e9 ent\u00e3o, a raspadinha seguia o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, segundo a qual a aposta deveria abranger apenas temas ligados ao futebol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m reabriu prazo para parcelamento de d\u00edvidas para clubes de futebol e autorizou a Raspadinha a explorar eventos de apelo popular. 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