O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sess\u00e3o desta quinta-feira (3) dar aos partidos pol\u00edticos o prazo de um ano para que possam adaptar seus estatutos e apresentar um prazo para a validade das chamadas comiss\u00f5es provis\u00f3rias. Segundo o TSE, as comiss\u00f5es provis\u00f3rias s\u00e3o criadas pelos partidos para que as legendas possam se instalar em uma localidade ou tamb\u00e9m para reorganizar a sua estrutura quando o \u00f3rg\u00e3o definitivo foi dissolvido. O Artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o 23.465\/2015 estabelece que essas comiss\u00f5es tenham prazo de validade de 120 dias.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta-feira, os ministros suspenderam por um ano o Artigo 39 e decidiram acrescentar a express\u00e3o \u201csalvo se o estatuto partid\u00e1rio estabelecer prazo razo\u00e1vel diverso\u201d.<\/p>\n
Agora, os partidos poder\u00e3o apresentar prazos que ser\u00e3o avaliados pela justi\u00e7a eleitoral podendo ser aceitos ou n\u00e3o.\u00a0 Caso o partido n\u00e3o determine um prazo, valer\u00e1 o de 120 dias j\u00e1 estabelecido na resolu\u00e7\u00e3o. “O que se prop\u00f5e agora \u00e9 o prazo de um ano para a adapta\u00e7\u00e3o destes estatutos e este prazo, a proposta do ministro Henrique Neves tendo um par\u00e2metro de 120 como um prazo razo\u00e1vel, ao redor destes 120 dias vai se analisar a adequa\u00e7\u00e3o dos estatutos caso a caso”, disse o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o os ministros debateram a quest\u00e3o das comiss\u00f5es provis\u00f3rias. A ministra Luciana L\u00f3ssio disse que alguns partidos pol\u00edticos t\u00eam todas suas unidades em condi\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. “Por exemplo, temos partidos pol\u00edticos hoje, criados h\u00e1 praticamente 10 anos, que todos os seus diret\u00f3rios estaduais s\u00e3o provis\u00f3rios. Por exemplo, o PR. Todos os diret\u00f3rios estaduais s\u00e3o provis\u00f3rios”, disse.<\/p>\n
“Estamos dando o prazo de um ano para que os partidos se adequem do ponto de vista da democracia interna para que n\u00f3s paremos de ter partidos de maleta em que uma \u00fanica pessoa carrega um partido inteiro, carrega o fundo partid\u00e1rio inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior esp\u00e9cie desqualificando a pol\u00edtica brasileira”, acrescentou Toffoli.<\/p>\n
Questionamento<\/strong><\/p>\n Cerca de 20 partidos pol\u00edticos questionaram no TSE o Artigo 39 da Resolu\u00e7\u00e3o. Os advogados dessas legendas afirmam que o artigo \u00e9 inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lan\u00e7amento de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, pois o caput<\/em> diz que as comiss\u00f5es provis\u00f3rias t\u00eam validade de 120 dias. Os advogados dos partidos entraram com um pedido no TSE para revogar o texto do artigo. O requerimento foi negado na sess\u00e3o desta quinta-feira, e a vig\u00eancia do artigo foi suspensa por um ano. Al\u00e9m da validade, o texto estabelece que o prazo estabelecido poder\u00e1 ser prorrogado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e devidamente justificadas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao tribunal eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta quinta-feira, os ministros suspenderam por um ano o Artigo 39 e decidiram acrescentar a express\u00e3o \u201csalvo se o estatuto partid\u00e1rio estabelecer prazo razo\u00e1vel diverso\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":8899,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[249,515,514],"class_list":["post-8898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-partidos","tag-provisorio","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}