{"id":9029,"date":"2016-03-09T16:38:40","date_gmt":"2016-03-09T20:38:40","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=9029"},"modified":"2016-03-09T16:38:40","modified_gmt":"2016-03-09T20:38:40","slug":"legalizacao-de-bingos-e-jogos-de-azar-vai-a-votacao-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/03\/09\/legalizacao-de-bingos-e-jogos-de-azar-vai-a-votacao-em-plenario\/","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o de bingos e jogos de azar vai a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar \u00e0 legalidade. A Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0186\/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto foi\u00a0aprovado<\/strong> na comiss\u00e3o em dezembro do ano passado e amplia o leque dos jogos de azar permitidos no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos.\u00a0O projeto agora segue para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de emendas apresentadas em Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria voltou \u00e0 pauta da comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio foi lido na\u00a0reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 2, mas n\u00e3o chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasi\u00e3o, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.<\/p>\n

Uma delas prop\u00f5e estender os requisitos de idoneidade a todos os s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica que detenha direitos para explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos s\u00f3cios controladores. Outra emenda amplia a proibi\u00e7\u00e3o de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger tamb\u00e9m c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta at\u00e9 o 1\u00b0 grau.<\/p>\n

Para o relator, as duas emendas imp\u00f5em controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.<\/p>\n

Pres\u00eddios<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o PLS\u00a0513\/2011, que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) para a constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, foi retirado de pauta. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que o colega Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para que o projeto volte \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o normal nas comiss\u00f5es do Senado. O requerimento deve ser lido no Plen\u00e1rio ainda nesta quarta.<\/p>\n

Em\u00a0audi\u00eancia na segunda-feira (7) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenci\u00e1rios e da sociedade civil criticaram o projeto e cobraram um debate mais profundo sobre o assunto.<\/p>\n

O projeto \u00e9 do senador Vicentinho Alves (PR-TO), segundo o qual a ideia n\u00e3o \u00e9 a de privatizar o sistema prisional, mas sim possibilitar a cogest\u00e3o dos estabelecimentos penais. O texto pro\u00edbe a transfer\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais e disciplinares, que permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do Estado.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Por sugest\u00e3o do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a comiss\u00e3o aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o PLS\u00a0559\/2013, que trata de regras para licita\u00e7\u00f5es e contratos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Devem ser convidados representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). Ainda n\u00e3o foi definida a data da audi\u00eancia.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos projetos da\u00a0Agenda Brasil \u2014 pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Congresso em Foco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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