O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal do Distrito Federal, atendeu a uma a\u00e7\u00e3o popular e suspendeu, em car\u00e1ter liminar, ou seja, tempor\u00e1rio, a posse do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em \u201cqualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro\u201d. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi divulgada h\u00e1 pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia. No despacho, o juiz federal aponta que \u201ca posse e o exerc\u00edcio no cargo podem ensejar interven\u00e7\u00e3o, indevida e odiosa, na atividade policial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e mesmo no exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, pelo senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d.<\/p>\n
Reconhecendo a complexidade do m\u00e9rito da quest\u00e3o, o juiz anota que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas em todo o pa\u00eds pedindo a suspens\u00e3o da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria \u201cinterven\u00e7\u00e3o direta, por ato da presidenta da Rep\u00fablica, em \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, com o deslocamento de compet\u00eancias\u201d, o que, na avalia\u00e7\u00e3o de Catta Preta, \u201cao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
Para o juiz, o deslocamento de compet\u00eancia do julgamento de Lula da Justi\u00e7a Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) \u201cseria o \u00fanico ou principal m\u00f3vel da atua\u00e7\u00e3o da mandat\u00e1ria [Dilma] \u2013 modificar a compet\u00eancia, constitucionalmente atribu\u00edda, de \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Catta Preta sustenta que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da posse do ex-presidente n\u00e3o causar\u00e1 dano \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cO Poder Executivo n\u00e3o depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atua\u00e7\u00e3o ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste \u00f3rg\u00e3o conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribui\u00e7\u00f5es do cargo\u201d.<\/p>\n
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