FolhaPress –\u00a0O governo sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira tentativa de reverter uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no Minist\u00e9rio da Casa Civil.<\/p>\n
Na madrugada desta ter\u00e7a (22), o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que pedia para o tribunal reverter a decis\u00e3o de Gilmar que n\u00e3o s\u00f3 impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o petista para o juiz Sergio Moro no Paran\u00e1.<\/p>\n
Fux n\u00e3o entrou no m\u00e9rito do caso e rejeitou a a\u00e7\u00e3o por uma quest\u00e3o processual. O ministro argumentou que n\u00e3o cabe o tipo de a\u00e7\u00e3o utilizada pelo governo para questionar decis\u00e3o de integrante do Supremo.<\/p>\n
“O Supremo Tribunal Federal, de h\u00e1 muito, assentou ser inadmiss\u00edvel a impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a contra atos decis\u00f3rios de \u00edndole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus \u00f3rg\u00e3os colegiados”, disse Fux.<\/p>\n
O ministro defendeu que a decis\u00e3o de Gilmar seja analisada pelo plen\u00e1rio. “A decis\u00e3o liminar que se pretende cassar (…) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela aus\u00eancia de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua revers\u00e3o deve merecer o crivo do colegiado”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) diz que a decis\u00e3o de Gilmar foi ilegal e peculiar.<\/p>\n
O governo argumentou ainda que o ministro deveria ter se declarado impedido de atuar no caso por dois fatos: se manifestou fora dos autos e despachou em mandado de seguran\u00e7a do PPS, que tem como advogada a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP). Gilmar \u00e9 coordenador acad\u00eamico do IDP. Ele nega rela\u00e7\u00e3o pessoal com a advogada.<\/p>\n
Ao pedir uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), a AGU argumentava ainda que a suspens\u00e3o da posse de Lula provoca preju\u00edzos para o governo e fere o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
O governo ainda tem outras a\u00e7\u00f5es no STF que tentam suspender todas as decis\u00f5es da Justi\u00e7a sobre Lula, inclusive de Gilmar, mas que aguardam an\u00e1lise do ministro Teori Zavascki.<\/p>\n
Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que um ministro suspenda a decis\u00e3o de um colega e que a tend\u00eancia seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plen\u00e1rio do STF, que s\u00f3 volta a se reunir no dia 30. As a\u00e7\u00f5es, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e3o pautadas.<\/p>\n
Ao todo, o STF recebeu 21 a\u00e7\u00f5es que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomea\u00e7\u00e3o que tinha o objetivo de manipular o foro de investiga\u00e7\u00e3o do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato no Paran\u00e1.<\/p>\n
Gilmar concedeu duas liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) impedindo o petista de assumir o cargo. O ministro tamb\u00e9m decidiu enviar para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal quatro a\u00e7\u00f5es populares, apresentadas por cidad\u00e3os comuns e uma entidade de classe, que questionam a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para a Casa Civil.<\/p>\n
Em outra frente, a defesa do ex-presidente Lula e seis juristas ligados ao PT aguardam a an\u00e1lise de um habeas corpus que tenta evitar que as investiga\u00e7\u00f5es do petista fique com Moro. A ministra Rosa Weber acabou como relatora. Ela foi citada em um dos grampos de Lula.<\/p>\n
O ex-presidente pede para o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presid\u00eancia) falar com Dilma sobre uma a\u00e7\u00e3o que estava com a ministra e tentava tirar da Lava Jato as apura\u00e7\u00f5es de Lula, mantendo as investiga\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP. Ela negou essa a\u00e7\u00e3o de Lula em decis\u00e3o liminar.<\/p>\n
A maioria do STF j\u00e1 fixou que n\u00e3o cabe habeas corpus para questionar decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ministro.<\/p>\n
Ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que pedia para o tribunal reverter a decis\u00e3o de Gilmar Mendes que n\u00e3o s\u00f3 impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investiga\u00e7\u00f5es para o juiz Sergio Moro no Paran\u00e1.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":9471,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[743,402,467],"class_list":["post-9470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-fux","tag-luiz","tag-ministro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}