Folha Press – Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente Lula seja empossado como ministro da Casa Civil, mas que as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato envolvendo o petista fiquem sob o comando do juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
“Para determinar que investiga\u00e7\u00f5es criminais e poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es penais referentes a atos imput\u00e1veis ao senhor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva praticados at\u00e9 a data de sua posse no cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica permane\u00e7am no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ressalvadas poss\u00edveis causas de modifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual penal”, diz o parecer.<\/p>\n
O parecer de Janot ser\u00e1 analisado pelo STF. O texto foi enviado ao ministro Teori Zavascki, que \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es que questionam a posse de Lula no primeiro escal\u00e3o do governo Dilma.<\/p>\n
Na semana passada, Teori Zavascki determinou que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal.<\/p>\n
Teori decretou ainda sigilo em intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decis\u00e3o do ministro, no entanto, n\u00e3o trata da nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.<\/p>\n
Relator dos inqu\u00e9ritos sobre o esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras no STF, Teori que avaliar de quem \u00e9 a compet\u00eancia para continuar as apura\u00e7\u00f5es envolvendo Lula: se o caso ficar\u00e1 no Supremo ou se permanecer\u00e1 na Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/p>\n
Ser\u00e3o analisadas investiga\u00e7\u00f5es como as a\u00e7\u00f5es da 24\u00aa fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas pr\u00f3ximas, empresas e im\u00f3veis como alvo, al\u00e9m de casos conexos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi motiva porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que s\u00f3 podem ser investigadas com aval do STF, foram alcan\u00e7adas nas apura\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.<\/p>\n
Com isso, o STF deve mandar para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica avaliar se h\u00e1 alguma ilegalidade nos di\u00e1logos de Dilma e Lula que justifiquem a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra a petista. Em um dos grampos, a presidente foi flagrada avisando que mandaria o termo de posse para Lula assinar.<\/p>\n
Segundo investigadores, a fala pode indicar que Dilma tentou obstruir as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato ao garantir foro para Lula diante do receio de que Moro pedisse a pris\u00e3o dele. O Planalto nega, diz que o termo foi enviado em caso de Lula n\u00e3o poder comparecer a posse e que as grava\u00e7\u00f5es
\nforam ilegais porque ocorrem ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar o fim.<\/p>\n
O despacho de Teori atendeu a um pedido de Dilma, representada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), argumentando que Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar os grampos do petista e usurpou compet\u00eancia do tribunal.<\/p>\n
O ministro criticou duramente a publicidade dos \u00e1udios e rebateu o argumento do magistrado de que “\u00e9 saud\u00e1vel o escrut\u00ednio p\u00fablico sobre a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica” e que a sociedade exige saber o que fazem os governantes “mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombra”.<\/p>\n
Para Teori, Moro deveria ter agido com cautela. “N\u00e3o h\u00e1 como conceber, portanto, a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das conversa\u00e7\u00f5es do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o criminal”, disse.<\/p>\n
“\u00c9 descabida a invoca\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico da divulga\u00e7\u00e3o ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoas p\u00fablicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, completou.<\/p>\n
Segundo o ministro, o segredo das grava\u00e7\u00f5es se faz necess\u00e1rio nesse caso para evitar o comprometimento da validade de provas colhida e at\u00e9 de eventuais consequ\u00eancias no plano de responsabilidade civil, disciplinar ou criminal.<\/p>\n
“A esta altura, h\u00e1 de se reconhecer, s\u00e3o irrevers\u00edveis os efeitos pr\u00e1ticos decorrentes da indevida divulga\u00e7\u00e3o das conversa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas interceptadas”, afirmou o ministro. “Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jur\u00eddicos da divulga\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Teori n\u00e3o faz refer\u00eancia a decis\u00e3o do colega Gilmar Mendes que, na sexta, suspendeu em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil, e enviou as investiga\u00e7\u00f5es sobre ele para Moro. Mas, na pr\u00e1tica, o despacho inviabilizou a entendimento de Gilmar de manter na Justi\u00e7a do Paran\u00e1 os processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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