ABr – A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou hoje (13) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0 113\/2015, que estabelece o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo e imp\u00f5e a cl\u00e1usula de barreira para acesso ao Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
A chamada PEC da Reforma Pol\u00edtica j\u00e1 tinha sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e foi dividida no Senado. A parte que tratava da janela partid\u00e1ria j\u00e1 foi promulgada, mas o restante, como o trecho que trata da reelei\u00e7\u00e3o e da cl\u00e1usula de barreira, tinha ficado pendente de aprova\u00e7\u00e3o da CCJ. Agora a PEC segue para o plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
\u201cFoi um equ\u00edvoco termos alterado nossa tradi\u00e7\u00e3o republicana, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reelei\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o subsequente \u00e0 que o elegeu. Inclusive eu votei contra, em 1998, na \u00e9poca de Fernando Henrique Cardoso\u201d, disse o relator da proposta, senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto de Valadares pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para os cargos de presidente do Senado e da C\u00e2mara.<\/p>\n
Valadares tamb\u00e9m fez mudan\u00e7a na cl\u00e1usula de barreira, para que os partidos s\u00f3 tenham acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo gratuito de r\u00e1dio e televis\u00e3o se atingirem pelo menos o percentual de 2% dos eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados, divididos por pelo menos um ter\u00e7o dos estados. A implanta\u00e7\u00e3o da barreira ser\u00e1 gradual, passando a 1,5% na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o e 2% na subsequente, conforme sugest\u00e3o da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n
Quando passou pela C\u00e2mara, a PEC previa que a cl\u00e1usula de barreira seria a necessidade de o partido eleger pelo menos um deputado federal para ter acesso ao fundo e ao tempo de TV. Valadares disse que sua proposta, apesar de mais dura, deve ser aceita pelos deputados. \u201c\u00c9 razo\u00e1vel, at\u00e9 porque estaremos incluindo, dentro do poss\u00edvel cumprimento desse percentual, dois partidos que considero importantes: PCdoB e PSOL. Essa mat\u00e9ria ainda vai passar pela C\u00e2mara dos Deputados e, com esse percentual transit\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel que a cl\u00e1usula de desempenho seja aprovada\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Valadares mexeu tamb\u00e9m nas regras para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular. Hoje tais propostas precisam ser apoiadas por pelo menos 1% do eleitorado brasileiros, com 1,5 milh\u00e3o de assinaturas. Pelo relat\u00f3rio de Valadares, os projetos precisar\u00e3o ter apoio de apenas 0,4% dos eleitores, com 580 mil assinaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou hoje (13) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 113\/2015, que estabelece o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo e imp\u00f5e a cl\u00e1usula de barreira para acesso ao Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":9910,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[899],"class_list":["post-9909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-reforma-politica-n-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}