Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
14ª Sessão Ordinária
Projetos
Na 14ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (21), foram aprovados quatro Projetos de Leis, que são para celebrar convênios com a Casa de Nazaré (R$ 3 mil mensais), Guarda – Mirim (R$ 3.500 mil mensais) e Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná – mantenedora da Missão Ebenézer (R$ 3 mil mensais); e sobre a denominação de ruas no bairro Santiago, sendo que a rua B passa a denominar-se rua Marcelino Calegario e a rua C passa a denominar-se rua José Miranda da Silva.
Deputado
O deputado estadual deputado Euclides Maciel (PSDB) participou da Sessão e comentou sobre os trabalhos que vem realizando para beneficiar a população e contribuir com o desenvolvimento de Ji-Paraná. O deputado convidou todos para participar na próxima terça-feira (28) da Audiência Pública para tratar sobre o Fundo Emergencial de Febre Aftosa – FEFA e Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, no Parque de Exposição de Pimenta Bueno. A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE).
Benefícios
O vereador Lincoln Astrê (PP) usou a tribuna para comentar sobre alguns de seus requerimentos aprovados na Sessão desta terça-feira como, por exemplo, que sejam implantados semáforos nos cruzamentos da Avenida Aracaju e Rua Maracatiara (T-20), e da Avenida Brasil e Rua Maracatiara (T-20) no bairro Nova Brasília; Construção de passarela no viaduto; Recuperação e Manutenção da Estrada da 5ª Linha da Gleba “G”; e Prescrição de todos os débitos de taxas acima de cinco anos, bem como, baixa da dívida ativa dos feirantes livres, igualmente, anistia de multas juros e correção monetária dos débitos nos últimos cinco anos.
Gontijo
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) cobrou da empresa Gontijo a regularidade nos horários dos ônibus que fazem o trajeto Ji-Paraná a Porto Velho para não prejudicar pacientes que fazem tratamento de saúde na capital. A Gontijo venceu licitação para vender passagens do município, mas conforme Edivaldo Gomes, os pacientes ficam aguardando até três horas na rodoviária porque a empresa não tem horário certo dos embarques.
Pavimentação
Com o objetivo de proporcionar a população mais comodidade e dignidade para se locomoverem, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) pediu a pavimentação da rua T-29, entre a rua São Paulo e avenida Governador Jorge Teixeira (antiga K-5) no bairro Nossa Senhora de Fátima; na rua Ilhéus, entre rua Cruzeiro do Sul e Tarauacá no bairro Cafezinho; na rua Joaquim F. de Oliveira (T-24), entre avenidas Aracajú e Manoel Franco no bairro Nova Brasília; na rua Castanheira (T-22), entre as ruas Manoel Franco e Brasiléia no bairro Jorge Teixeira, entre outras.
Nasf
O vereador Affonso Cândido (PSDC) solicitou a instalação de uma unidade do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no 1º Distrito de Ji-Paraná. “A reivindicação visa reduzir a demanda que se concentra do Nasf instalada na Unidade de Saúde BNH no 2º Distrito e garantir melhor atendimento aos usuários do Programa da Saúde Familiar (PSF)”, afirmou o vereador.
Indicação
Atendendo a reivindicação dos moradores de Nova Londrina, o vereador Lourenil da Silva (PSC) encaminhou Indicação ao Poder Executivo pedindo a instalação de Ponto de Apoio de ônibus para os moradores que se deslocam do Distrito ao Centro de Ji-Paraná.
ISSQN
Durante a Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Adilson do Sesp (PTB) solicitando a averiguação e fiscalização sobre a efetuação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da categoria profissional de Advocacia, Odontologia e Médica no município de Ji-Paraná.
Conquistas
A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovados os requerimentos pedindo a implantação do CAPS AD em Ji-Paraná; A canalização e pavimento das ruas Dr. Osvaldo e Henrique Dias no bairro Primavera; Patrolamento e cascalhamento da estrada Gleba Pirineus e da rua Almerinda Oliveira das Flores no bairro Vila de Rondônia; Patrolamento, cascalhamento e aterro na rua Acre no bairro Presidencial III; Construção de meio-fio e redutor de velocidade na rua Brasiléia no bairro BNH; e Revisão e troca de rede elétrica na escola Almir Zandonaide, bem como lâmpadas no pátio interno da escola.
Moção de Aplauso
Pelos bons e eficientes serviços prestados a comunidade, o vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) propôs Moção de Aplauso ao 1º SGT BM Corpo de Bombeiros, Oscar Bizzo; ao 1º SGT BM Corpo Bombeiros, João Faustino de Souza; 1º TEM BM Corpo de Bombeiros, Luiz Eduardo Oliveira Firmino; e 3º SGT BM Corpo de Bombeiros, Anderson Júnior Alves Lima.
Recuperação
Visando atender as necessidades da população, o vereador C. Gomes (PSDB) pediu a recuperação da malha asfáltica da rua Terezina, entre a avenida Triângulo Mineiro e rua Castelo Branco no bairro Nova Brasília; e Patrolamento e cascalhamento da rua Castanheira; entre as ruas Manoel Franco e Terezina no bairro Nova Brasília.
Lombadas
A vereadora Márcia Regina (PT) falou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado pedindo que seja determinada a readequação de obstáculos transversais em vias públicas (lombadas), construídos sem observância das normas regulamentares. “A readequação dos obstáculos transversais das vias públicas de Ji-Paraná é um anseio da população que já não suporta mais ver seus veículos danificados e inúmeros acidentes ocorridos em virtude da inobservância das normas técnicas que regulamentam tal construção”, disse Márcia Regina.
Solicitações
Márcia Regina solicitou ao Governo do Estado a instalação de postos avançados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar debaixo do novo viaduto de Ji-Paraná para promover a urbanização e a prestação de serviços essenciais à população; A reativação da Patrulha Escolar, visando reduzir a violência e criminalidade nos estabelecimentos de ensino e proximidades. E pediu ao o Poder Executivo a instalação de aparelhos de ginástica em um local adequado no Distrito Nova Londrina, com o propósito de fomentar a prática desportiva dos moradores desta localidade, promovendo-se assim o bem estar da comunidade local.
Pedidos
O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a extensão de rede elétrica na rua professor Bene no bairro Parque São Pedro; Recuperação do travessão entre o aeroporto e a Linha 94; asfaltamento da rua Luiz Muzambinho, entre as avenidas Aracajú e Teresina; entre outros.
Loteamentos
O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) disse que visitou, no último final de semana, os loteamentos da cidade e verificou que quase todas as ruas de um determinado loteamento não estão pavimentadas. “O empresário responsável pelo loteamento não esta cumprindo a Lei Municipal nº 2039 de 12 de julho de 2010. Os vereadores vão tomar providências cabíveis para que a lei seja cumprida”, afirmou Nilton Cezar.
Câmeras
Nilton Cezar informou que esta já sendo formalizado o Projeto de Lei dele e do vereador Paulo Moura (PSB) pedindo a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas, nos postos de combustíveis, principais ruas e avenidas, entre outros pontos.
Elogio
O vereador Anderson Exceller (PSD) usou a tribuna para elogiar o deputado estadual Jaques Testoni (PSD) que tem investido e contribuído com o desenvolvimento de Ji-Paraná. Anderson comentou, também, sobre o seu Projeto de Lei nº. 2945/2013 que exige que as agências bancárias de Ji-Paraná disponibilizem guarda volumes para a população que utiliza os seus serviços.
Projetos aprovados em Votação Única na 14ª Sessão Ordinária desta terça-feira (21 de maio de 2013)
– Projeto de Lei n.º 2976 (2218 de Origem)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com à Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular – Casa de Nazaré, para repasse de recursos financeiros no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. O convênio vigorará até o dia 31 de dezembro de 2013.
– Projeto de Lei n.º 2977 (2219 de Origem)- Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon- Guarda Mirim para repasse de recursos financeiros no montante de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais. O convênio vigorará até o dia 31 de dezembro de 2013.
– Projeto de Lei n.º 2978 (2220 de Origem)- Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convenio para repasse de recursos financeiros destinados a Comunidade terapêutica de Ji-Paraná, mantenedora da Missão Ebenézer, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. O convênio vigorará até o dia 31 de dezembro de 2013.
– Projeto de Lei n.º 2982/2013, que Dispõe sobre a denominação de ruas no bairro Santiago. Ficam denominadas as ruas no bairro Santiago com as seguintes nomenclaturas: Rua B passa a denominar-se de rua Marcelino Calegario; a rua C passa para rua José Miranda da Silva.
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