Reunião em Brasília discute problemas do setor pesqueiro em Rondônia

O presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural (CPAR) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Cláudio (PR), juntamente com sua assessoria técnica e o deputado federal Carlos Magno (PP), participou de audiência na semana passada (20), em Brasília, no Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), com o ministro Eduardo Lopes, o assessor Vladimir Formiga da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca e o superintendente do MPA em Rondônia, engenheiro agrônomo Giovan Damo, para formalizar o apoio a mais de três mil pescadores artesanais que foram afetados pela cheia do rio Madeira.

O assunto em pauta, não foi apenas a prorrogação do seguro-defeso, mas a recuperação de suas habitações, utensílios domésticos, de pesca, como também suas necessidades quanto à saúde, educação e promoção ao processo produtivo. Na ocasião o ministro Eduardo Lopes determinou a sua assessoria técnica todo empenho para que as reivindicações sejam atendidas.

Também foram abordados assuntos referentes à licença de atividade e a Inspeção do Pescado para comercialização. Sobre a licença de atividade fornecida pelo MPA, Luiz Cláudio salientou que a validade tem um ano, enquanto a licença ambiental liberada pela Sedam tem validade de dois anos. Para tanto, o parlamentar disse que deve haver um consenso para que o MPA adote as providências cabíveis para que a licença de atividade também tenha dois anos.

Os deputados questionaram ainda que o procedimento de Inspeção do Pescado ainda está afeto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e hoje vem sendo realizado pela Emater, e que o mesmo, poderia ser feito pela Idaron. Por outro lado, salientaram que há uma reivindicação para que a referida inspeção passe para o MPA, o que depende de alteração de lei constitucional.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Luiz Cláudio falou sobre a situação do Frigorífico de Pescado de Rolim de Moura que foi construído há 10 anos com recursos da Suframa e do MPA e até hoje não funciona. “O frigorífico está sob responsabilidade da prefeitura mas para que passe a funcionar é necessário fazer o reaparelhamento do mesmo, uma vez que o poder municipal anterior à atual gestão, não adotou providências para que funcionasse, sendo que diversos equipamentos foram roubados”, observou.

Solicitou do ministro que o MPA envie profissionais para fazer o levantamento das necessidades e libere recursos para que o frigorífico passe a funcionar imediatamente dada sua importância. “Além de atender aos piscicultores da região, irá fornecer também a produção de pesca profissional, uma vez que

ambos estão sendo atendidos em unidade frigorífica a mais de 300 km de distância”, explicou Luiz Cláudio.

Diante da situação apresentada pelo parlamentar, o ministro Eduardo Lopes determinou que a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca encaminhe uma equipe de profissionais a Rolim de Moura para que sejam adotadas as providências que o caso requer.