O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação a 21 órgãos envolvidos na realização da Cavalgada de abertura da 35ª Exposição Agropecuária de Ji-Paraná (Expojipa), em que orienta para a adoção de uma série de medidas, com objetivo de garantir segurança pública, ordem urbanística, defesa de direitos de crianças e adolescentes, meio ambiente, além de prevenir maus tratos a animais. A cavalgada está prevista para ocorrer no dia 5 de julho como abertura da Exposição, considerada a maior festa do gênero no Estado.
Assinada pelos Promotores de Justiça de Ji-Paraná, Conceição Forte Baena, Ana Maria Saldanha Gontijo e Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, a recomendação prevê que seja providenciado policiamento ostensivo pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal, durante todo o percurso do desfile e nas suas imediações, com controle de trânsito também pela EMTU, Ciretran, Dnit e Devop. O documento aborda, também, a obrigatoriedade de se cumprirem as normas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os órgãos de proteção e defesa ao meio ambiente fiscalizarão os animais que participarão do desfile, impedindo a utilização de esporas, a ocupação de mais de uma pessoa na montaria e o número excessivo de pessoas em carroças, que estejam causando sofrimento ao animal de tração.
Por meio da recomendação, o MP orienta que fiquem estabelecidas regras para entrada e permanência de menores no evento. Adolescentes com idade inferior a 16 anos somente poderão entrar e permanecer no evento se acompanhados por um dos pais ou responsável legal ou, ainda, por terceiro por estes autorizado e com devida documentação.
Adolescentes que tenham idade a partir de 16 anos completos poderão entrar e permanecer no evento desacompanhados, devendo portar e apresentar o documento de identificação na bilheteria e na portaria ou sempre que solicitado por autoridade competente e/ ou organização do evento.
Fica proibida a participação de crianças e adolescentes sobre veículos abertos durante a cavalgada, bem como a venda e fornecimento de produtos que possam causar dependência química, inclusive, bebida alcoólica.
Expojipa
A recomendação, que também traz orientações sobre a realização da Expojipa, foi destinada à Associação Rural de Rondônia; Prefeitura de Ji-Paraná; Corpo de Bombeiros Militar; Polícias Militar, Rodoviária Federal; Federal e Civil; Batalhão de Polícia Ambiental; Comissariado de Menores; Conselho Tutelar; Ibama; Sedam; Idaron; Vigilância Sanitária; Centro de Zoonoses; EMTU. Semagri; 3ª Ciretran; DER; Dnit e Devop.
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