O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, deverão participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta semana para falar sobre as pedaladas fiscais. A expressão é usada para designar os artifícios contábeis utilizados pelo Executivo para melhorar as contas públicas em 2013 e 2014.
O convite foi aprovado nesta terça-feira (7) pela CAE, por requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Para Acir, a audiência, que poderá ocorrer na quinta-feira (9) pela manhã, será uma oportunidade para o completo esclarecimento das denúncias. “É necessário que façamos essa discussão de forma ampla e transparente”, frisou Acir.
A audiência deverá ter também a presença do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e do auditor do tribunal, Antonio Carlos D’Ávila. O requerimento para audiência com Oliveira e D’Ávila, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia sido aprovado anteriormente pela CAE.
Conforme o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Tesouro obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União.
De acordo com Tasso Jereissati, a ação configura empréstimo das instituições a seu controlador – no caso, a União -, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
PETROBRAS – Por solicitação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a CAE aprovou também audiência pública, em data a ser definida, sobre o endividamento da Petrobras com os entes federados. Deverão ser convidados o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Maria de Regina Chambriard; os secretários da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e do Rio de Janeiro, Julio Bueno; e o prefeito de Coari (AM), Igson Monteiro da Silva.
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