A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o perdão de dívidas acumuladas por agricultores que contrataram financiamento com amparo do Banco da Terra ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tiveram perda de safra.
A proposta original [Projeto de Lei 309/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE)] citava apenas os anos de 2009, 2010 e 2011, mas o relator substituto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu que ainda há agricultores com dívidas de anos anteriores que precisam do benefício.
Outra mudança é que o benefício previsto no projeto de lei deve ser divulgado nas áreas onde houve enchentes, chuvas excessivas, secas ou outros desastres decorrentes de fenômenos naturais.
Perda de safra
O benefício restringe-se a municípios onde houve perda de safra e decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal, desde que não tenha havido cobertura por seguro ou pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou Proagro Mais.
Além do perdão das parcelas vencidas, o texto autoriza a extinção do saldo devedor de multas e encargos delas decorrentes.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Newton Araújo
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